Em meio ao debate sobre o fim da escala 6x1 e ao Setembro Amarelo, a pesquisadora Bruna Andrade Irineu alerta que o Brasil deixa famílias, igrejas e chatbots de IA cuidarem da saúde mental, enquanto o poder público falha em garantir políticas públicas.
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Não é de hoje que a saúde mental no Brasil é tratada como um assunto de fé ou de responsabilidade exclusiva da família. Há dois anos, ao analisar uma situação em Mato Grosso, a pesquisadora Bruna Andrade Irineu questionou por quanto tempo o Estado continuaria transferindo suas obrigações para igrejas e lares. Embora algo tenha mudado, a mudança não foi para o melhor. O governo reconheceu oficialmente, através de normas trabalhistas, que a forma como o trabalho é organizado pode causar doenças. No entanto, o mesmo Estado continua financiando comunidades terapêuticas privadas, sobrecarrega a rede pública de saúde e permite que muitas pessoas busquem alívio em aplicativos privados de inteligência artificial.
Essas ações não são equivalentes e refletem um recuo nas políticas sociais, seguindo tendências de mercado que reduziram o papel do governo. Identificam-se quatro caminhos pelos quais essa terceirização acontece. Primeiro está o familismo, que joga o cuidado nas costas das famílias, distribuindo desigualmente o tempo, o dinheiro e o sofrimento. Segundo, a confessionalização, que entrega funções do Estado a instituições guiadas por valores religiosos ou morais. Terceiro, a mercantilização, que transforma o cuidado em um serviço pago. E, por fim, a datificação, que transforma experiências íntimas em dados para as plataformas. O que une esses caminhos é a retirada de responsabilidades que deveriam ser públicas, universais e laicas.
- O Ministério do Trabalho reconheceu que a organização do trabalho pode adoecer, mas ainda falta fiscalização efetiva.
- Famílias, especialmente as de mulheres negras, carregam o peso de horas extras de trabalho doméstico não pago.
- Chatbots de IA estão sendo usados como substitutos frágeis de atendimento psicológico real.
- Comunidades terapêuticas recebem verbas públicas, mas enfrentam denúncia de violações de direitos humanos.
- A rede pública de saúde mental sofre com falta de recursos e estrutura inadequada.
O reconhecimento do trabalho que adoece
A Portaria nº 1.419, do Ministério do Trabalho e Emprego de 2024, mudou as regras da NR-1 para incluir riscos psicológicos do trabalho, como estresse e assédio. A norma exige que as empresas identifiquem, avaliem e previnam esses problemas. Porém, a portaria não definiu conceitos claros para burnout ou sobrecarga, deixando esses termos como possíveis efeitos dos problemas, e não como causas diretas. Isso significa que as empresas seguem sem um método único e obrigatório para lidar com a saúde mental dos funcionários no Brasil.
Em 2025, outra portaria estendeu o prazo de adaptação dessas regras até maio de 2026. O governo preferiu orientar as empresas antes de aplicar punições pesadas. Além disso, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu temporariamente a fiscalização punitiva em alguns pontos relacionados à saúde mental, decisão que foi mantida pelo tribunal. Essa situação mostra uma tensão: o direito é reconhecido no papel, mas a fiscalização real ainda é frágil. Isso reflete uma crise mais ampla, onde direitos sociais convivem com medidas que enfraquecem a capacidade do Estado de garanti-los.
Entre a rede pública e as comunidades terapêuticas
A rede pública de saúde mental, chamada RAPS, existe desde 2011, mas suas regras de financiamento são complexas. Comunidades terapêuticas, que abrigam pessoas com problemas de álcool e outras drogas, recebem dinheiro do governo desde 2012, com incentivos de R$ 15 mil mensais. No entanto, o governo federal ainda não fixou os valores com clareza total, criando um cenário de disputa por recursos. Entre 2019 e 2022, no Rio de Janeiro, essas instituições circularam por várias secretarias para captar fundos, demonstrando que o problema não é só quanto se gasta, mas em quais modelos de cuidado o dinheiro está indo.
A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial alertou para a falta de dinheiro na rede pública e o crescimento dos fundos para comunidades terapêuticas. Inspeções recentes mostraram casos graves: em uma vistoria que passou por 43 instituições, muitas delas recebiam verba pública. Em 2017, outras inspeções encontraram privação de liberdade e trabalho forçado. A lei brasileira proíbe internação nessas comunidades, mas elas se multiplicam. A crítica pede mais laicidade e inspeção rigorosa, evitando que problemas de algumas instituições se tornem a regra geral para o setor inteiro.
Quando o cuidado vira conversa automatizada
Embora não tenha dados exatos de quantas pessoas usam robôs de chat para aliviar a dor, o debate é essencial. O Conselho Federal de Psicologia afirma que essas máquinas não substituem psicólogos, especialmente em crises ou casos difíceis. A diferença entre um chatbot e uma comunidade terapêutica é a natureza: uma institucionaliza a pessoa, a outra transforma a dor em dado digital. O ponto comum é que ambos ocupam o espaço de uma rede pública que deveria existir, sem o controle necessário do Estado.
Quem paga a conta
Os dados mostram uma clara desigualdade de gênero. Em 2019, quase o dobro de mulheres do que homens relataram diagnóstico de depressão. Os números mais recentes mantêm essa disparidade. Além de gênero, a cor da pele importa: pessoas brancas apresentam maiores índices de diagnóstico que pessoas negras. Mulheres, especialmente as mais pobres e negras, gastam dezenas de horas a mais na semana em trabalho doméstico sem pagamento. Isso reflete uma estrutura de racismo e sexismo que afeta a saúde mental.
A pergunta central permanece: por quanto tempo o cuidado ficará nas mãos de famílias exaustas, igrejas ou empresas de tecnologia A resposta exige que o Ministério do Trabalho atue com clareza, que a rede pública tenha financiamento estável e que as comunidades terapêuticas sejam fiscalizadas com transparência. Os aplicativos digitais precisam proteger os dados dos usuários e oferecer suporte humano em emergências. Mulheres, negros, população LGBTI+ e trabalhadores devem fazer parte das discussões sobre essas políticas.
A família não pode ser a solução para a ausência do Estado; a fé não deve substituir a laicidade do serviço público e o algoritmo não deve transformar a falta de cuidado em lucro. Reconhecer o problema no papel só tem valor se vier acompanhado de dinheiro, fiscalização e responsabilidade real do governo.
