A educadora Adriana Vasconcellos, candidata a deputada estadual pelo MDB em São Paulo, mobiliza-se contra projetos de lei que buscam inserir conteúdos religiosos específicos, como a Bíblia, nas escolas públicas, argumentando que isso fere a laicidade do Estado e a liberdade de crença. Ela propõe, ainda, o fortalecimento da fiscalização do ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira e indígena, propondo exemplos práticos que integrem símbolos africanos à matemática.
Professora Adriana Vasconcellos, candidata a deputada estadual (MDB-SP)
Educadora da rede pública de ensino e candidata a deputada estadual por São Paulo, Adriana Vasconcellos (MDB) alerta para o crescimento de projetos de lei que propõem a inclusão de conteúdo religioso específico no currículo, como a adoção da Bíblia como livro paradidático em escolas públicas. Segundo ela, essas propostas afrontam o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de culto, e entram em conflito com o caráter laico do ensino público.
"A escola pública é de todos os credos e também de quem não professa religião alguma. Meu mandato vai trabalhar para que ela cumpra a lei: que não imponha nenhuma fé aos estudantes, mas também que não continue apagando a história e a cultura afro-brasileira e indígena que a Constituição já manda ensinar", afirma a candidata.
Sem resumo: os pontos centrais da luta pela educação laica e antirracista
- A Constituição Federal proíbe a imposição de qualquer religião nas escolas públicas.
- A lei 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de história afro-brasileira.
- A lei 11.645/2008 obriga o ensino de cultura indígena nas escolas.
- Símbolos africanos chamados de adinkras podem ser usados em aulas de matemática.
- Pais devem ter canais para fiscalizar o cumprimento educacional nas escolas.
Ativista de políticas educacionais desde 2016, Vasconcellos pretende propor, se eleita, a fiscalização periódica das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) quanto ao cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Estas normas tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do país.
Segundo a professora, a aplicação da legislação hoje é desigual e concentrada nas disciplinas de humanas, quando deveria atravessar toda a grade curricular, inclusive disciplinas exatas. Como exemplo, ela cita o ensino dos adinkras, símbolos filosóficos de origem africana, que poderiam ser incorporados a aulas de matemática sem alterar o conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular.
Integração cultural: do Sul Global às salas de aula
"Os adinkras também são o que chamamos de símbolos 'suleadores', termo oposto a 'norteadores', ou seja, que trazem as discussões para o sul global, possibilitando a ampliação da visão de mundo e os diversos pontos de partida", explica Adriana. A defesa do pluralismo não se limita apenas à história social, mas busca enriquecer o raciocínio lógico por meio de referências culturais diversas.
A candidata defende ainda que pais e responsáveis tenham canais formais para cobrar das escolas a aplicação da lei, hoje frequentemente descumprida sem qualquer consequência administrativa para as instituições. Ela argumenta que a transparência na aplicação das normas educacionais é fundamental para garantir que todos os estudantes recebam a formação completa prevista em lei, sem exclusões.
Proteção da liberdade religiosa e pluralismo de crenças
No campo da liberdade religiosa, propõe que o Legislativo estadual crie instrumentos de acompanhamento de projetos de lei municipais e estaduais. O objetivo é identificar, antes da tramitação avançar, iniciativas que confundam formação ética com doutrinação de um credo específico. "A liberdade religiosa não deve ser vista apenas sob a óptica de uma religião dominante, mas deve ser ampla o suficiente para proteger qualquer criança que sofra perseguição por sua fé, seja ela de matriz africana, judaica, islâmica ou de qualquer outra tradição", pontua.
Trajetória em políticas afirmativas e combate ao racismo
A professora Adriana Vasconcellos possui um histórico consistente de atuação em coletivos de defesa da população negra, entre os quais está o Movimento da Mulher Negra Brasileira (MMNB), a Educafro e a Marcha das Mulheres Negras. Na Secretaria Municipal de Relações Internacionais de São Paulo, ela criou a política pública "São Paulo o Farol de Combate ao Racismo Estrutural", executada em parceria com a Secretaria Municipal da Educação.
Além disso, foi a idealizadora da I Expo Internacional Dia da Consciência Negra. Em 2022, ela apresentou essa política no exterior, em Zanzibar, na Tanzânia, durante o 3º Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas (FESTAC), integrando uma delegação formada exclusivamente por mulheres negras. Na Agência de Desenvolvimento de São Paulo (Adesampa), criou um projeto que uniu formação em costura e empreendedorismo para mulheres, promovendo independência financeira.
Ação parlamentar e coordenação de grupos diversos
Entre 2016 e 2018, foi assessora parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo, onde aproximou coletivos negros, periféricos, de mulheres, capoeiristas, universitários, praticantes de religiões de matrizes africanas, professores e evangélicos em torno de pautas comuns. No período, promoveu debate sobre a divisão equitativa de verbas públicas e do fundo eleitoral, com base em tese acadêmica do jurista Osmar Teixeira.
Essa tese posteriormente fundamentou ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proporcionalidade de recursos. Ela também coordenou o simpósio "Diálogos sobre a Saúde Mental da População Negra", com cinco dias de duração. Além dos eventos, elaborou, como assessora, projetos de lei construídos a partir da escuta direta desses grupos, garantindo que a legislação reflita as demandas reais da população.
