Conselho Nacional de Trânsito estendeu a validade de CNH e ACC vencidas entre junho e dezembro para 9 de dezembro.
Alteração no prazo faz parte do processo de adaptação ao programa CNH do Brasil - Serpro/Divulgação
Motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para regularizar o documento. Nesse período específico, a validade foi automaticamente estendida até o dia 9 de dezembro.
A iniciativa é temporária e visa auxiliar os órgãos de trânsito no processo de adaptação às mudanças recentes no sistema de habilitação. As novidades foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da Deliberação número 279, que foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro.
- Motoristas com CNH ou ACC vencidas entre junho e dezembro ganham validade até 9 de dezembro.
- A prorrogação é automática e não exige nenhuma solicitação individual dos motoristas.
- Após o dia 9 de dezembro, há uma carência de 30 dias para a renovação do documento.
- Motoristas com suspensão ou cassação de direitos não têm direito a esta extensão.
- O programa CNH do Brasil reduziu as aulas práticas obrigatórias de 20 horas para apenas 2.
Regras de Fiscalização e Renovação
Quem estiver dentro desse período não necessita pedir a extensão nem emitir um novo documento físico para ter direito ao prazo adicional. Durante as fiscalizações por parte da polícia ou outros órgãos, a validade será considerada prorrogada automaticamente.
É importante destacar que a regra não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado por infrações graves. Depois de 9 de dezembro, o motorista beneficiado terá mais 30 dias contados a partir da nova data para efetuar a renovação do documento.
O procedimento de renovação continua seguindo todas as regras vigentes na legislação. Isso inclui a obrigatoriedade de realizar o exame de aptidão física e mental. Em alguns casos específicos previstos pela lei, também pode ser necessário a realização de avaliação psicológica.
Mudanças no Processo de Habilitação
Essa prorrogação ocorre justamente enquanto o país implementa grandes alterações no processo de obtenção e renovação da carteira de motorista. As mudanças integram o programa CNH do Brasil, que teve como objetivo principal facilitar o acesso à primeira habilitação por meio de plataformas digitais.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, mais de 2 milhões de pessoas tiraram a primeira habilitação nos primeiros nove meses do programa. O número de pedidos para iniciar o processo também cresceu consideravelmente, chegando a 7,3 milhões em 2026, contra 2,3 milhões no mesmo período do ano anterior, uma alta impressionante de 216%.
Redução de Aulas Práticas e Novas Opções
Entre as principais mudanças está a redução drástica da carga mínima de aulas práticas obrigatórias, que passou de 20 horas para apenas duas. Além disso, o candidato agora tem a liberdade para contratar instrutores autônomos, sem a necessidade de depender exclusivamente de centros tradicionais.
Dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados em 2026, cerca de 553 mil foram feitos com instrutores autônomos, o que corresponde a 13,2% do total. Os demais 86,8% continuaram a ser realizados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mostrando uma transição gradual do modelo de ensino.
