O Instituto Justiça Fiscal critica propostas de corte de impostos nas eleições de 2026, argumentando que medidas sem critérios específicos reduzem recursos para políticas públicas e favorecem os mais ricos. O documento defende a manutenção de alterações recentes que tributam lucros, dividendos e offshores, garantindo justiça social.
Manifesto do Instituto Justiça Fiscal
O avanço na justiça tributária brasileira
Nota Pública sobre as Eleições de 2026 destaca que o Brasil deu passos importantes na justiça tributária e não deve retroceder. O país iniciou o enfrentamento a privilégios tributários antigos, cobrando mais de quem tem maior capacidade de pagar e aliviando a carga sobre quem ganha menos. Contudo, essas conquistas estão em risco diante de propostas levadas por algumas candidaturas nas eleições de 2026.
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) alerta que prometer 'cortar impostos' sem especificar quais tributos, de quais grupos e o que será compensado pode resultar em menos recursos para políticas públicas. Além disso, essa falta de clareza pode aumentar a concentração de riqueza e aprofundar as desigualdades sociais no país.
- Rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficaram isentos do Imposto de Renda, com alíquota reduzida para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
- Lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais agora são tributados com alíquota de até 10%, encerrando isenção vigente desde 1996.
- Aplicações financeiras e operações via offshores e trusts no exterior passaram a sofrer tributação periódica.
- A tributação sobre as apostas online (bets) foi implementada.
- Houve aumento da alíquota de IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio, de 15% para 17,5%.
A função social dos tributos e o combate à desigualdade
A estratégia fiscal atual visa fortalecer a cidadania, aliviando a carga de quem menos ganha e exigindo maior contribuição de quem concentra renda e riqueza. A manutenção histórica de privilégios que permitia aos mais ricos pagarem pouco ou nada contribuiu para a concentração de riqueza. Retroceder nessas medidas significa devolver benefícios ao topo da pirâmide social.
Tributos financiam o Estado e suas políticas públicas. Reduzir a arrecadação sem enfrentar privilégios específicos compromete investimentos e direitos, enfraquecendo a capacidade do governo de combater a pobreza e as desigualdades. O Brasil, embora uma das maiores economias globais, ainda enfrenta profundas disparidades sociais.
A Constituição determina a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Para cumprir esse papel, o Estado necessário de financiamento adequado. Apenas o Estado possui a capacidade de coordenar os agentes econômicos em direção ao desenvolvimento, priorizando o cumprimento desse mandamento constitucional e enfrentando os desafios de um mundo em rápida transformação.
O debate sobre cortes de imposto e o futuro do país
Diante de promessas gerais de 'cortar impostos', é necessário questionar: de quem esses cortes beneficiam Quais privilégios serão eliminados E que despesas serão reduzidas para equilibrar as contas públicas Propostas ultraliberais de redução de tributos, baseadas na ideia de um Estado mínimo, são incompatíveis com as necessidades atuais do país.
Tais medidas significam continuar a trajetória de desigualdade e fragilizar o Brasil diante dos desafios de alcançar desenvolvimento e se fortalecer em um cenário global marcado por instabilidades e riscos à soberania Nacional. As eleições de 2026 representam a escolha entre avançar na construção de um sistema tributário justo ou permitir a volta de privilégios que o país apenas começou a enfrentar.
Conclui-se que a justiça tributária é condição essencial para a justiça social, o desenvolvimento e a soberania. O Brasil avançou nesse processo e não é o momento de retroceder. Essa posição é assinada por Paulo Gil Introíni, presidente do Instituto Justiça Fiscal.
