O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou pedido para julgar juntos os casos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sessão sobre Moraes ocorre em 15 de setembro, enquanto a análise sobre Mendonça está marcada para 23 de setembro, devido a prazos de produção de provas ainda pendentes.
Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23 - Crédito: Alejandro Zambrana/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) que os problemas internos envolvendo dois ministros serão trat de forma separada. Ele negou o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos fossem avaliados juntos na sessão extraordinária de terça-feira (15).
Fachin manteve a agenda da próxima semana focada apenas no processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. A decisão busca garantir que a análise seja feita com os dados corretos e sem pressa, já que outros documentos ainda estão sendo produzidos.
- A sessão sobre o caso de Moraes está marcada para o dia 15 de setembro, às 10h.
- O julgamento que envolve o ministro André Mendonça foi adiado para 23 de setembro.
- O motivo do atraso é que as provas e manifestações sobre Mendonça ainda estão sendo finalizadas.
- O caso originou-se das investigações sobre fraudes no Banco Master e ramificações políticas.
Por que os casos serão julgados em dias diferentes
Além de separar as datas, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a data em que a Corte deve analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o processo que atinge Mendonça ainda está em fase de coleta de provas. Isso significa que nem todos os elementos necessários para uma decisão justa estão prontos para serem levados ao tribunal.
Moraes havia solicitado a análise conjunta dos dois casos. O argumento dele era de que separar os processos poderia causar contradições nas decisões e bagunçar o andamento da justiça. Ele dizia que julgar apenas seu caso, sem considerar o de Mendonça, prejudicaria a visão completa da história.
A decisão final de Fachin
No entanto, Fachin entendeu que as duas situações são diferentes em essência e estão em estágios de processamento distintos. Decidir os dois juntos agora poderia gerar confusão jurídica. A medida visa proteger a integridade do julgamento.
Os processos são identificados por números de petição. O primeiro, número 16.662, trata das mensagens de Vorcaro e já estava pronto para julgamento. O segundo, número 16.704, que aborda as acusações contra Mendonça, ainda aguarda respostas de autoridades antes de poder ser julgado.
A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, explicou Fachin em seu despacho.
O que será analisado na terça-feira
A sessão extraordinária de terça-feira (15), a partir das 10h, focará exclusivamente no relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro. A investigação identificou mais de 50 contatos enviados a um número de telefone que, segundo a PF, seria utilizado por Moraes. Esse material foi descoberto durante as investigações sobre o Banco Master.
Esse episódio gerou uma tensão política e jurídica dentro do STF. Moraes criticou a forma como Mendonça divulgou apenas parte dos documentos, o que ele chamou de escolha seletiva. Isso teria ocultado informações importantes sobre o processo.
Moraes ainda apontou que cerca de 180 peças e arquivos permaneciam sob sigilo. Ele pediu que o sigilo fosse levantado por completo, para que todos tivessem acesso às informações. Essa transparência é vista como essencial para a defesa do interesse público.
Acusações contra André Mendonça
O caso que será julgado em 23 de setembro envolve acusações de Moraes contra a atuação de Mendonça. As críticas se concentram no papel do ministro nas investigações sobre o Banco Master e no INSS. Moraes questiona a conduta do colega durante essas apurações.
Entre os pontos mais graves, estão suspeitas de que Mendonça teria tentado assumir a direção das investigações de forma irregular. Há também a alegação de que ele conduziu negociações de delação premiada de maneira incorreta. Moraes ainda acusa o colega de ter direcionado as investigações especificamente contra si. Há suspeita de atuação seletiva, favorecendo uns e prejudicando outros.
Fachin destacou que ainda faltam informações importantes. Alguns prazos para entrega de documentos terminam na segunda-feira, dia 14. Outros só vencem após a sessão de terça. Por isso, julgar agora significaria decidir com base em um inquérito incompleto.
Outros pedidos de Moraes e o caso Dark Horse
Além do pedido de julgamento conjunto, Moraes fez outras solicitações. Ele pediu que o sigilo de todos os procedimentos relacionados a uma petição anterior fosse levantado, sem exceções. Também pediu que outros juízes fossem ouvidos para defender as garantias do sistema de justiça. Essas ações são vistas como uma forma de proteger a imparcialidade.
Sobre o levantamento de sigilos, Fachin informou que pedidos semelhantes já haviam sido feitos por outro ministro e estavam resolvidos. A solicitação para ouvir outros magistrados será avaliada em outra data. Isso mostra que o processo continua avançando, mas com cautela.
Fundo de tudo, a disputa ocorre dentro das investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master. Uma das linhas de investigação também apura o financiamento da cinebiografia sobre o ex-presidente Bolsonaro, chamada de Dark Horse. O caso gerou discussões sobre qual ministro deveria coordenar os diferentes ramos da investigação. Com a decisão atual, o STF terá dois julgamentos separados, priorizando a ordem processual.
