Instituto Não Aceito Corrupção afirma que o Supremo Tribunal Federal vive momento crítico de perda de confiança pública e defende decisões colegiadas, transparência total e aprovação de Código de Ética para recuperar a credibilidade da Corte.
STF (IA)
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta, segundo o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), uma crise de credibilidade sem precedentes na história republicana brasileira. A entidade alerta que a perda de confiança da população pode causar graves danos à democracia e travar o desenvolvimento do país, que depende do fortalecimento das instituições públicas.
Diante desse cenário, o instituto destaca a importância das ações do Ministro Edson Fachin, que defendeu o Estado de Direito e a primazia da Constituição. As medidas incluem a transferência de relatorias para garantir que debates importantes sejam decididos pelo colegiado, ou seja, pelo grupo de ministros, e não apenas por decisões individuais.
- O INAC defende que o STF recupere a credibilidade através da transparência e da impessoalidade nas decisões.
- Fachin tocou decisões monocráticas para debate coletivo, o que é visto como uma forma de garantir maior justiça e equilíbrio.
- Há críticas sobre a investigação do caso Banco Master, pedindo que todas as envolvidas sejam investigadas com rigor e isonomia.
- A entidade alerta para a necessidade de imparcialidade do Judiciário no período que antecede as eleições.
- É proposta a adoção de um Código de Ética para todos os tribunais superiores, tema analisado pela Ministra Carmen Lúcia.
Defesa do Devido Processo Legal e Investigações
O texto ressalta que não pode haver obscuridade quanto a fatos graves já tornados públicos, como no caso do Banco Master. A entidade enfatiza que mensagens de teor grave exigem investigações aprofundadas para apurar a verdade, desde que respeitados o devido processo legal e o direito à ampla defesa. Essa exigência deve valer igualmente para todas as pessoas, sem exceções ou privilégios.
Além disso, o conselho pede que o plenário do STF decida essas questões de forma clara e definitiva, evitando que dúvidas permaneçam sobre temas que impactam a vida pública do país. A clareza nas decisões é vista como essencial para restaurar a fé na justiça.
Transparência e Cuidados Antes das Eleições
A nota louva a decisão do Presidente Fachin de realizar sessões públicas, o que respeita o princípio constitucional da publicidade e o direito do cidadão de ter acesso à informação. No entanto, há um chamado à prudência. O instituto alerta que o STF deve evitar posicionamentos que possam influenciar indevidamente os eleitores em período pré-eleitoral, cabendo aos magistrados manter a neutralidade ética.
Foi apontada ainda uma possível inconsistência no tratamento de casos distintos. Enquanto o sigilo foi quebrado no caso Master, outros casos importantes, como os envolvendo o INSS e a empresa Dark Horse, permaneceram sigilosos. Essa diferença de tratamento pode ser mal interpretada e violar o princípio da isonomia, que exige que todos sejam tratados de forma igual perante a lei, especialmente em um contexto de disputa eleitoral.
Chamado à Aprovação do Código de Ética
O INAC vê nessa crise uma oportunidade histórica para que o STF adote um Código de Ética robusto. Essa ferramenta é considerada crucial para recuperar a confiança da sociedade, além de trazer estabilidade e segurança jurídica. O tema está em análise na Corte, com relatoria da Ministra Carmen Lúcia, e a proposta prevê que todos os tribunais superiores sigam essas diretrizes.
Por fim, o Conselho Superior e a Diretoria Executiva do INAC convocam o Supremo Tribunal Federal a fundamentar todas as suas decisões nos valores constitucionais e na defesa do interesse público, priorizando o bem-estar da nação acima de interesses particulares ou parciais.
