Uma ação coletiva na Inglaterra abre a possibilidade de milhões de brasileiros buscarem indenização pelo megavazamento de dados da Serasa Experian em 2021, que afetou cerca de 223 milhões de pessoas.
Vazamento (IA)
Milhões de brasileiros afetados pelo megavazamento de dados da Serasa Experian, revelado em 2021, já podem buscar indenização. A possibilidade surge por meio de uma ação coletiva internacional protocolada na Inglaterra. O caso envolve a exposição de dados de aproximadamente 223 milhões de brasileiros, incluindo informações sensíveis como CPF, endereço e telefone, gerando riscos concretos de fraudes e prejuízos financeiros.
Agora, o tema ganha um novo desdobramento relevante: a possibilidade real de reparação financeira para os afetados, com apoio jurídico estruturado no Brasil e no exterior. A ação é conduzida pelo escritório inglês Mishcon de Reya, referência em litígios coletivos, com atuação no Brasil do Seleme Advogados, responsável por orientar os interessados sobre elegibilidade e participação.
Entenda o caso do vazamento da Serasa
O episódio é considerado um dos maiores vazamentos de dados da história do país, atingindo praticamente toda a população adulta. Além do impacto individual, a pauta levanta questões importantes sobre temas centrais para a sociedade moderna. Entre os principais pontos em discussão estão:
- A segurança de dados no Brasil e as falhas das empresas.
- A responsabilização de grandes companhias por crimes digitais.
- Os direitos dos cidadãos diante de vazamentos em larga escala.
- Como buscar reparação financeira em tribunais internacionais.
- A necessidade de proteção efetiva da privacidade e identidade.
A sócia fundadora do Seleme Advogados, Ana Seleme, que liderou o maior acordo coletivo da história do Judiciário brasileiro (Planos Econômicos), está disponível para entrevistas. Ela destaca a importância de informar a população sobre essa nova oportunidade de justiça.
Detalhes sobre o megavazamento
O vazamento veio à tona em 2021 e teve ampla repercussão nacional pela dimensão e pela sensibilidade das informações expostas. Segundo informações divulgadas à época, cerca de 223 milhões de brasileiros, entre vivos e falecidos, tiveram seus dados expostos. O episódio gerou grande preocupação devido aos riscos de fraudes, roubo de identidade e uso indevido de informações pessoais.
Entre os dados atribuídos ao episódio estão nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e outras informações cadastrais. Parte desse material teria sido divulgada e até comercializada em ambientes ilegais da internet, como a dark web. A exposição massiva de dados facilita a prática de golpes e crimes financeiros contra vítimas que não têm como se defender inicialmente.
De acordo com apurações já noticiadas, o incidente atingiu praticamente toda a população adulta brasileira. O Ministério Público Federal aponta o grupo Serasa Experian como responsável pelo vazamento das informações. O órgão defensor dos direitos da população é firme em sua posição e defende que cada pessoa afetada seja indenizada com o valor de R$ 30 mil, reconhecendo a gravidade do dano moral e material sofrido.
Vemos nessa ação uma chance real de reparação para milhões de brasileiros prejudicados pela falta de cuidado com a segurança da Serasa Experian, afirma Ana Seleme. A advogada é sócia fundadora do Seleme Advogados e responsável pela gestão do maior acordo coletivo já pago pelo Judiciário brasileiro, o chamado Acordo dos Planos Econômicos, um precedente importante no direito civil do país.
Este caso também serve de alerta para empresas que tratam dados pessoais: segurança da informação precisa ser prioridade, com mecanismos efetivos de prevenção e proteção, acrescenta. A mensagem reforça a necessidade de mudanças nas práticas corporativas de grande escala, que lidam diariamente com bilhões de registros de cidadãos anônimos e identificáveis.
Por que a ação foi movida na Inglaterra
A ação foi protocolada em janeiro deste ano na Corte inglesa. Essa escolha se deu em razão da ligação do Serasa Experian Group com a matriz listada na Bolsa de Valores de Londres. Esse vínculo societário é o ponto jurídico que sustenta o ajuizamento da demanda na Inglaterra, permitindo que juízes britânicos julguem o caso. A conexão internacional facilita a execução de ativos estrangeiros.
O objetivo do processo é buscar indenização financeira para os afetados pelo vazamento. Eventuais valores de reparação serão definidos pela Corte inglesa, caso a decisão seja favorável aos demandantes. A centralização do litígio pode agilizar a distribuição dos recursos, evitando a demora comum em processos individuais dentro da justiça comum. A expectativa é que haja uma sentença única para todos os participantes.
No Reino Unido, a condução da ação cabe ao Mishcon de Reya. No Brasil, o Seleme Advogados atua em colaboração na orientação dos brasileiros atingidos, com apoio informativo e acompanhamento jurídico compatível com as normas locais. Essa parceria visa facilitar o acesso da população brasileira a um mecanismo legal estrangeiro, traduzindo e explicando os passos necessários para a participação de forma simples e acessível.
Quem pode participar e como funciona
Podem buscar informações sobre participação adultos brasileiros cujos dados tenham sido expostos no vazamento de 2021. A verificação de elegibilidade pode ser feita com o uso do CPF, documento essencial para comprovar a identidade da vítima no cruzamento dos dados do vazamento. É importante agir cedo para garantir o registro na lista de demandantes, embora o prazo final dependa da decisão judicial sobre o encerramento das adesões.
Outro ponto importante é que não há pagamento antecipado para participar da ação. A contribuição dos autores em relação aos custos e honorários está condicionada ao êxito do caso. Isso significa que, em caso de vitória ou acordo, uma parcela do valor recuperado será destinada ao pagamento de honorários advocatícios e ao reembolso de despesas processuais. Os clientes não pagam nada se a ação for perdida.
É essencial que as vítimas busquem informações qualificadas para exercer seus direitos e avaliar, com segurança, a possibilidade de buscar reparação, diz Ana Seleme. A advogada alerta para desinformação e golpes que podem aproveitar a ansiedade das vítimas. A transparência sobre os custos e o funcionamento da ação é fundamental para construir confiança.
Modelo inglês versus sistema brasileiro
A ação coletiva inglesa tem dinâmica diferente da brasileira. No modelo adotado no Reino Unido, os interessados aderem ao processo para pleitear compensação, sob condução centralizada da corte. Já no Brasil, as ações coletivas normalmente são propostas por associações, Ministério Público e Defensoria Pública, seguindo regras próprias da legislação nacional, o que gera complexidades processuais e tempos distintos.
Em termos práticos, o modelo inglês pode oferecer uma tramitação mais concentrada e rápida para esse tipo de litígio. Enquanto o sistema brasileiro possui mecanismos e etapas distintas para reconhecimento, execução e pagamento de eventuais indenizações, a justiça britânica tende a ser mais célere em mass claims. No caso em questão, a escolha da Inglaterra decorre justamente do foro vinculado ao grupo empresarial demandado, que possui ativos e registro central na Europa.
As condições de participação, os critérios de honorários e demais informações sobre o processo estão descritos na Carta-Contrato, no DBA (Damage-Based Agreement) e no Resumo dos Documentos Legais. Esses documentos detalham os direitos e deveres das partes, garantindo total transparência. O DBA é um tipo de acordo comum na Inglaterra que alinha os interesses do cliente e do advogado, sendo um modelo amplamente utilizado e regulamentado por órgãos de controle britânicos.
Mais informações podem ser obtidas através do contato indicado na assessoria jurídica, que disponibiliza um número de WhatsApp e um site oficial para consulta. A orientação é sempre verificar a idoneidade dos canais de comunicação antes de fornecer dados pessoais, evitando cair em golpes de supostos advogados ou empresas ligadas ao tema.
A situação exige atenção da sociedade civil e das autoridades reguladoras. O precedente de uma ação internacional bem-sucedida pode mudar a forma como empresas de crédito e dados são fiscalizadas globalmente. Para o cidadão comum, representa uma ferramenta de justiça acessível, sem custos iniciais, permitindo que o dano moral causado pelo descaso com privacidade seja corrigido de forma financeira.
Nota Oficial Serasa Experian
A Serasa Experian informa que não houve brecha ou qualquer invasão aos seus sistemas, nem evidência de que o suposto vazamento de dados de 2021 tenha tido origem em suas bases. Essa conclusão foi amparada por análises técnicas e por laudo de instituto pericial independente, encaminhado às autoridades competentes.
A empresa destaca que mantém programa abrangente de Segurança da Informação, com controles preventivos e certificação ISO 27001, adotados de forma contínua e em conformidade com a legislação brasileira.
Importante também esclarecer que a Serasa Experian não é parte na ação coletiva ajuizada pelo referido escritório perante a Corte inglesa, a qual foi direcionada a outras entidades do grupo econômico de que faz parte. Registra, ainda, que não está sob investigação da ANPD em relação ao alegado vazamento de dados de 2021.
A empresa já se defendeu com sucesso, no Brasil, em outras ações relativas aos mesmos fatos alegados, ocasião em que o Judiciário brasileiro concluiu não haver evidências de violação de seus sistemas. Nesse contexto, a ação proposta na Inglaterra aparenta buscar a rediscussão dessas questões perante tribunal estrangeiro, e a Experian apresentará sua defesa de forma robusta.
A Serasa Experian reforça, por fim, seu compromisso com a proteção de dados, a legalidade de suas práticas e a segurança das informações sob sua guarda.
Compartilhamos a seguir as matérias que mostram que as acusações da Serasa Experian são falsas, incluindo a confirmação da indenização. Todas elas contêm nosso posicionamento:
É falso que site libere indenização da Serasa por dados vazados (Estadão)
É #FAKE vídeo que diz que governo federal condenou Serasa a pagar indenização de R$ 30 mil(G1)
Serasa não vai pagar R$ 30 mil de indenização por vazamento de dados (UOL)
Criminosos criaram mais de 5.400 anúncios nas redes para golpe da Serasa (UOL)
Instituto Sigilo responde que dados foram incluídos em megavazamento de 2021 mesmo quando informaçõ? (Valor Econômico)
