Tribunal invalida resolução do Conselho Federal de Odontologia em decisão contestada; autor defende que segurança do paciente e qualificação profissional devem prevalecer sobre a disputa entre médicos e dentistas.
Luis Gustavo Lara
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que invalidou a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia, traz consigo mais do que um embate entre categorias profissionais. Em jogo está a segurança dos pacientes, a qualidade do ensino e a definição clara de quem pode realizar quais tratamentos na área da saúde.
Por maioria, a 8ª Turma do TRF1 decidiu, em 19 de agosto de 2026, anular a norma que reconhecia a Harmonização Orofacial como uma especialidade dentária. A ação foi movida em 2019 por entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, questionando se o Conselho de Odontologia tinha autoridade para criar essa especialidade e definir os limites de atuação dos dentistas por meio de uma resolução.
- O tribunal anulou a norma que legitimava a Harmonização Orofacial na Odontologia.
- Médicos argumentam que o Conselho de Odontologia não podia criar a especialidade por conta própria.
- A decisão não proíbe o procedimento, apenas revoga o reconhecimento oficial da especialidade.
- Os requisitos de formação exigiam no mínimo 500 horas de estudo e prática.
- O Conselho Federal de Odontológica recorrerá da decisão às instâncias superiores.
O percurso judicial e a incerteza atual
Esse assunto não terminou por aqui. Em 2022, a Justiça de primeira instância havia negado o pedido dos médicos e mantido a especialidade. O caso foi parar no TRF1 em 2024, mas ficou pausado por um período. Agora, com a nova decisão contra o Conselho de Odontologia, a entidade já anunciou que vai recorrer para uma instância ainda mais alta.
É crucial não pular para conclusões erradas. A anulação não significa que os dentistas sejam proibidos de fazer Harmonização Orofacial de imediato. O próprio Conselho informou que as atribuições dos profissionais não mudaram neste momento e aconselhou a seguir as atualizações pelos canais oficiais.
Como dentista, entendo que a discussão deve considerar a realidade de quem se forma. Não se deve confundir a Harmonização Orofacial com cursos rápidos e superficiais. A regulamentação que foi questionada exigia rigor: uma carga horária mínima de 500 horas, misturando teoria e prática, com foco em anatomia da face, pele, ética e leis.
Requisitos de formação e segurança do paciente
Para profissionais que já tinham outra especialidade e queriam esse reconhecimento pela experiência, também havia regras específicas de comprovação. Trata-se de uma área que exige um profundo conhecimento da anatomia facial, habilidade técnica, higiene e segurança, além do saber para lidar com problemas que podem surgir durante o tratamento.
Esse é o ponto que não pode se perder no meio da briga entre conselhos. É perfeitamente válido discutir os limites legais de cada profissão, e isso deve ser resolvido pelos juízes e, se preciso, pelos parlamentares. Porém, a competência de um profissional não deve ser medida só pelo nome do procedimento. Deve-se olhar a formação real, a capacidade técnica, a responsabilidade e, acima de tudo, a segurança de quem senta na cadeira.
A Harmonização Orofacial é uma realidade consolidada na odontologia e atende a uma procura alta da sociedade. Não se trata de defender um trabalho sem regras. Pelo contrário: o reconhecimento deve vir acompanhado de normas claras, fiscalização forte, boa formação e respeito total às fronteiras técnicas e legais da profissão.
Conclusão e defesa da qualificação
A decisão do TRF1 deve ser observada com atenção, mas sem medo exagerado ou desprezo. A Harmonização Orofacial não foi tirada definitivamente da Odontologia, e o processo terá novos capítulos. Enquanto isso, é importante que os profissionais mantenham seus registros clínicos organizados, comprovem sua formação e atuem dentro do que realmente sabem fazer.
Defendo que a Harmonização Orofacial permaneça reconhecida na Odontologia. Um dentista que passa por uma formação sólida, com milhares de horas de estudo teórico e prático e domínio da anatomia facial, biossegurança e manejo de complicações, tem, na minha opinião, a competência técnica para agir com responsabilidade e segurança. O que deve vencer nessa discussão não é a guerra entre categorias, mas sim a qualificação de quem faz o serviço e a proteção de quem recebe o tratamento.
Luis Gustavo Lara é professor, especialista em concursos de Odontologia e co-fundador da Plataforma OdontoQuiz, referência nacional em preparação para concursos da área. É Mestre em Odontologia pela PUC Minas, especialista em Prótese Dentária pela UFMG e em Odontologia Legal pela ABO-MG. Tem uma carreira de destaque, tendo sido aprovado e nomeado em vários concursos públicos, chegando ao 1º lugar em Betim, na Polícia Civil e na Polícia Militar de Minas Gerais, e ao 2º lugar em Belo Horizonte. Atua como cirurgião-dentista especialista em Prótese Dentária em Betim e na Polícia Militar de Minas Gerais.
