O Senado Federal aprovou o chamado ECA Ambiental, projeto que estabelece o direito prioritário de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável. A medida inclui brincar em espaços naturais, educação ambiental e proteção contra impactos climáticos, aguardando apenas a sanção presidencial.
Legislação (IA)
O direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável, com prioridade absoluta, é garantido pelo chamado ECA Ambiental, projeto aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (2). Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação prevê que crianças e adolescentes tenham acesso à natureza, incluindo áreas protegidas e saudáveis.
Cuidado com o clima e o futuro das crianças
- O projeto, conhecido como ECA Ambiental, foi aprovado pelo Senado.
- Crianças na primeira infância têm prioridade nas proteções garantidas.
- A lei exige que escolas tenham espaços verdes e planos de resposta a desastres.
- Adequação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Política Nacional do Meio Ambiente.
- O governo fica obrigado a priorizar a redução de riscos climáticos para esse público.
O texto reforça o direito a brincar livremente em contato com ambientes naturais, receber educação baseada na natureza e participar da defesa e conservação do meio ambiente.
Alterações em leis nacionais de proteção
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança torna dever da família, da sociedade e do Estado garantir o contato eficaz do jovem com o meio natural.
A iniciativa também altera a Política Nacional do Meio Ambiente, incluindo, entre seus princípios, o direito da infância a um ambiente equilibrado.
Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima passa a ter uma regra específica. Ela torna obrigatória a atuação prioritária do governo na redução (mitigação) dos impactos do aquecimento global sobre crianças e adolescentes.
Foco na primeira infância e grupos vulneráveis
O projeto confere prioridade na aplicação dessas garantias às crianças na primeira infância (dos 0 aos 6 anos) e a pessoas com deficiência.
Há também atenção especial para crianças e adolescentes que fazem parte de povos e comunidades tradicionais e rurais, que são frequentemente os mais afetados pela falta de estrutura ambiental.
Ao destacar a importância da medida, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do parecer aprovado na Comissão de Meio Ambiente, explicou que a crise ambiental não atinge a todos da mesma forma.
"A crise ambiental não produz efeitos homogêneos, uma vez que seus impactos incidem de modo mais intenso sobre grupos em condição de maior vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental", afirmou o parlamentar.
O texto ainda define diretrizes para o espaço escolar, a segurança ao redor das escolas, a acessibilidade a áreas verdes e a criação de planos para desastres climáticos que permitam a continuidade dos estudos. O atendimento a esses direitos torna-se objetivo de todas as esferas do governo, da União aos municípios.
