Recebeu uma intimação policial? Não significa culpa, mas exige atenção

Receber uma intimação para ir à delegacia assusta, mas não quer dizer que você cometeu um crime. Entenda o que pode acontecer, quais são seus direitos como ficar calado, por exemplo e por que procurar um advogado antes de falar ajuda a se proteger durante a investigação.

Receber uma intimação para comparecer a uma delegacia costuma provocar um susto imediato: Será que fiz algo errado . O documento, porém, não quer dizer automaticamente que a pessoa esteja sendo acusada de um crime. Ela pode ser chamada como vítima, testemunha, investigada ou para prestar esclarecimentos.

Segundo o advogado criminalista Jefferson Nascimento da Silva, o primeiro erro é pensar que, como não praticou nenhum crime, não precisa se preocupar com a forma como o depoimento será prestado. A pessoa recebe a intimação e pensa: Não fiz nada, então vou lá explicar tudo. Mas ela nem sempre conhece os detalhes da investigação nem sabe se será ouvida como vítima, testemunha ou investigada. Buscar orientação antes de falar não quer dizer que você tem algo a esconder, apenas quer dizer que você quer conhecer seus direitos, explica.

Para não se perder, aqui vão cinco pontos importantes:

• Intimação não é sinônimo de culpa: você pode ser convocado apenas para testemunhar.
• Tudo o que você disser na delegacia pode ser usado na investigação, por isso cuide com o que fala.
• Toda pessoa tem o direito de permanecer calado, mas isso precisa ser feito do jeito aima e assistido por advogado.
• A procurar um advogado antes de comparecer não é algo de quem deve; é ser melhor preparado.
• Se você não sabe se é investigado ou testemunha, pergunte e exige que lhe informem antes do depoimento.

O direito de não produzir provas contra si mesmo

O direito de não ser obrigado a se acusar é uma garantia reconhecida no Brasil. A Constituição diz que toda pessoa presa tem o direito de permanecer em silêncio e de receber assistência de advogado. Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estendente essa proteção também para outras situações, no sentido de que ninguémé obrigado a responder algo que possa colocar fogo na própria imagem.

existe lador: A testemunha, por exemplo, tem o dever de dizer a verdade e de articular de fatos que conhece. Mas ela também não é obrigada a responder perguntas que possamdetalhes a sua situação. O investigado pode, sem seu código, ficar calado e isso não pode ser usado como confissão. Entender o seu lugar nesse cenário é o primeiro passo para saber agir.

Como funciona a investigação

Cuidado com o que é colaborar e abrir mão dos direitos. Durante uma investigação, podem surgir perguntas, por exemplo, sobre conversas, papéis, aparelhos celulares, dinheiro recebido ou até relações pessoais que vemos lá no entender. O testemunho na delegacia não tem conta de uma conversa simples informal. O que é dito vai para o processo e pode ser usado nas próximas fases. Por isso, se não entender uma pergunta, aviê e conte somente o que é preciso.

Existe, aliás, um debate em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto. No Tema de Reapcomendao geral chamado de Tema 1.185, os ministros discutem até que ponto a pessoa deve ser informada de seu direito de permanecer em silêncio já no momento em que fazer uma abordagem policial ou interrogatório informal. Isso mostra como conversas copi lidas até fora do processo podem transformar petição situação.

Não tenha medo, mas também não se descuide

Para Jefferson, outro engano é acreditar que procurar advogado antes de ir à delegacia é sinal de que você está atrapalhando o justo. O advogado não está ali para inventar desculpa nem para esconder alguém. Ele principio serve para conferir a lei, explicar direitos e garantir que seus direitos sejam respeitados. Mesmo uma pessoa que não fez nada errado pode precisar desse acompanhamento e orientar, explica.

Ao receber um patrâneio, o ideal é não entrar em desespero, mas também não ignorar o documento. Confira a data, a hora, qual é a unidade policial e o local certo. Se sentirra alguma dúvida sobre porque você está sendo chamado ou por go que vai acontecer, considerar pedir adiamento e buscar um advogado. Ainda por cima, tudo sempre ajudar a decidir em qual posição você estica ligar para o contato.

O rumo de saber do que funcionamos é no momento de já preparar para a conversa, não depois de falar z mancha. Informação e defesa correta devem trabalhar juntas, conclui Jefferson.