Medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor
Água foi distribuída para o público do show de Taylor Swift no Rio de Janeiro após morte de fã da cantora (Reprodução/X/Governo do RJ)
O governo federal definiu que eventos com público esperado acima de mil pessoas devem oferecer água potável de graça aos participantes. A regra foi publicada hoje no Diário Oficial da União e já vale.
- A medida se aplica a shows, festivais, congressos, feiras e eventos esportivos ou culturais, sejam pagos ou gratuitos.
- A água deve ser disponibilizada em bebedouros ou embalagens individuais, em locais de fácil acesso.
- O público pode entrar com garrafas ou recipientes próprios com água, mas os organizadores podem restringir materiais por segurança, desde que avisem antes.
- A venda de água continua permitida, mas não substitui a oferta gratuita.
- Órgãos de defesa do consumidor vão fiscalizar preços para evitar cobranças abusivas, e o descumprimento pode gerar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Vale para shows, festivais, congressos, feiras e eventos esportivos ou culturais, gratuitos ou pagos. A água deve estar disponível em bebedouros ou embalagens individuais, em pontos de fácil acesso.
O público também pode entrar nos eventos com garrafas ou recipientes de uso pessoal contendo água. Os organizadores podem restringir certos materiais por questões de segurança, desde que informem os consumidores com antecedência.
A venda de água continua permitida, mas não substitui a obrigação de oferecê-la gratuitamente. Órgãos de defesa do consumidor também devem fiscalizar os preços para evitar cobranças abusivas. O descumprimento das regras pode resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
