ACNUR destaca que milhões de pessoas vivem sem nacionalidade ou com nacionalidade indefinida e necessidade de compromissos políticos para assegurar o direito à nacionalidade.
Azariah Samuel (à esquerda) e sua família em Nairóbi, em 2024, quatro anos depois de eles e outros membros da comunidade Shona terem recebido a cidadania queniana.
Genebra Sessenta e cinco anos após a conclusão da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, a ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, faz um apelo a um compromisso político renovado para garantir que todas as pessoas possam ter o direito à nacionalidade.
Pelo menos 4,5 milhões de pessoas no mundo são consideradas apátridas ou com nacionalidade indeterminada. Milhões de outras pessoas são afetadas, mas permanecem invisíveis nos dados oficiais.
Para elas, a apatridia é uma realidade diária que pode paralisar a vida e, muitas vezes, prender gerações em ciclos de exclusão e incerteza. Pode significar a impossibilidade de obter documentos de identidade, frequentar a escola, ter acesso a cuidados de saúde ou trabalhar formalmente. Em muitos casos, pode impedir que registrem o nascimento de seus filhos, casem, possuam propriedades, abram uma conta bancária ou viajem livremente.
Os marcos jurídicos internacionais evoluíram em resposta a essa realidade. A Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas estabeleceu proteções para pessoas que já são apátridas. A Convenção de 1961 foi além, criando salvaguardas para prevenir a apatridia, incluindo medidas para garantir que as crianças não nasçam apátridas e que as pessoas não percam sua nacionalidade caso se tornem apátridas.
Hoje, 82 Estados são signatários da Convenção de 1961, sendo a Eslovênia, o Sudão do Sul e São Tomé e Príncipe alguns dos mais recentes a aderir. O Brasil incorporou formalmente a Convenção de 1961 ao seu regime legal nacional por meio do Decreto n° 4.246 de 2002 e inclui o tema da Apatridia na Lei de Migração (n° 13.445/2017), com seção específica sobre proteção do apátrida e redução da apatridia, criando um processo regulamentado de determinação da apatridia, assegurando a residência e facilitando a naturalização simplificada para a pessoa apátrida em prazo reduzido.
Mas compromissos legais por si só não bastam. O ACNUR apela aos Estados para que transformem compromissos em resultados; protejam os apátridas e proporcionem caminhos para a nacionalidade; reformem leis e práticas discriminatórias relativas à nacionalidade que criam novos casos de apatridia; adiram às Convenções das Nações Unidas sobre a Apatridia; e se juntem à Aliança Global para Acabar com a Apatridia para uma ação coletiva.
Há evidências claras de que o progresso é possível. Desde 2014, mais de 650.000 apátridas adquiriram ou confirmaram sua nacionalidade, enquanto 94 países reforçaram leis de nacionalidade para ajudar a prevenir a apatridia.
Muitos outros países alcançaram avanços significativos. O Quirguistão tornou-se o primeiro país a resolver todos os casos conhecidos de apatridia em seu território, ainda em 2019, seguido pelo Turcomenistão em 2024. Entre 2021 e 2023, o Quênia concedeu nacionalidade a milhares de pessoas anteriormente apátridas pertencentes a grupos minoritários Makonde, Pemba e Shona. Em 2025, a Macedônia do Norte foi o primeiro país da região a resolver todos os casos conhecidos de apatridia resultantes da dissolução da antiga Iugoslávia.
Já na Tailândia, mais de 120.000 apátridas obtiveram nacionalidade ou residência permanente por meio de procedimentos acelerados implementados em 2025. Chile e Filipinas atualizaram recentemente suas legislações para fortalecer salvaguardas contra a apatridia infantil. Na Síria, medidas recentes abriram caminho para a nacionalidade de membros elegíveis das comunidades curdas que enfrentaram décadas de incerteza jurídica.
Contudo, as causas da apatridia permanecem enraizadas, incluindo discriminação nas leis e práticas de nacionalidade, lacunas na legislação sobre nacionalidade e a privação arbitrária da nacionalidade. Em 24 países, as mulheres ainda não podem conferir nacionalidade aos seus filhos em igualdade de condições com os homens.
Novos desafios surgem. As mudanças climáticas podem aumentar os riscos de apatridia, especialmente quando as pessoas são deslocadas ou seus documentos são perdidos durante desastres, agravando a vulnerabilidade daqueles que já são apátridas.
As pessoas apátridas estão na linha de frente dos esforços para encontrar soluções. Organizações lideradas por apátridas defendem a reforma legal, documentam barreiras e ajudam a moldar políticas que afetam diretamente suas comunidades. O ACNUR trabalha junto a essas organizações, governos e parceiros para prevenir e resolver a apatridia por meio de consultoria jurídica e política, apoio ao registro de nascimento e melhoria do acesso a procedimentos e documentos de nacionalidade.
A apatridia é evitável e solucionável. O que é necessário é vontade política para agir. Sessenta e cinco anos após a promessa da Convenção de 1961, milhões de pessoas em todo o mundo ainda aguardam o reconhecimento mais básico de todos: o direito à nacionalidade. O direito de ter um documento oficial. O direito de pertencer.
Para obter mais informações, entre em contato com:
Genebra, Carlotta Wolf, [email protected]
No Brasil, Miguel Pachioni, [email protected]
Notas aos editores
- Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia estabelece salvaguardas internacionais para prevenir e reduzir a apatridia, incluindo medidas para evitar que crianças nasçam apátridas e proteções contra perda ou privação de nacionalidade.
- Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas estabelece padrões mínimos de tratamento e proteção para pessoas apátridas.
- Plano de Ação Global do ACNUR para Acabar com a Apatridia 2.0 define ações para Estados e parceiros, incluindo resolução de grandes situações de apatridia, proteção da não-nascência de crianças apátridas, eliminação da discriminação de gênero nas leis de nacionalidade e fortalecimento de dados de populações apátridas.
- Aliança Global para Acabar com a Apatridia reúne membros para um mundo sem apatridia, com a ACNUR mantendo a secretaria da aliança, lançada em 2024.
