Obra de Lilia Frankenthal analisa o antissemitismo como forma de racismo e propõe critérios para identificar manifestações explícitas e veladas.
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Como reconhecer juridicamente o antissemitismo quando ele já não se apresenta por meio de insultos explícitos contra judeus, mas utiliza códigos, referências políticas, estereótipos históricos e novas formas de linguagem É essa a questão central de O Direito diante do Antissemitismo A instrumentalização contemporânea do antissionismo como linguagem de discriminação, novo livro da advogada e pesquisadora Lilia Frankenthal. A obra foi concebida especialmente como instrumento de consulta e formação para magistrados e demais profissionais do Direito.
O objetivo não é facilitar condenações. É impedir absolvições fundadas na incapacidade de reconhecer o alvo, resume Frankenthal síntese que orienta todo o projeto do livro.
O problema do desconhecimento
A iniciativa parte de uma constatação da autora: embora o Direito brasileiro reconheça o antissemitismo como forma de racismo, ainda existe um déficit de conhecimento sobre as maneiras pelas quais esse preconceito se manifesta contemporaneamente. Conhecemos a norma e, muitas vezes, desconhecemos o fenômeno, escreve Frankenthal. Segundo ela, a distância entre a legislação e a compreensão da linguagem social do preconceito pode criar um perigoso campo de invisibilidade.
O desafio nos casos concretos
O problema torna-se particularmente relevante quando casos concretos chegam ao sistema de Justiça. O profissional pode conhecer os dispositivos legais aplicáveis e, ainda assim, não identificar o significado histórico de determinado tropo, símbolo, número ou mesmo o emprego da palavra sionista como substituto codificado de judeu. Nesses casos, argumenta a autora, pode ocorrer um déficit de repertório histórico-semântico e insuficiência de contextualização, dificultando o reconhecimento da própria natureza discriminatória da conduta.
Separação entre crítica e preconceito
É para contribuir para o preenchimento dessa lacuna que o livro foi escrito. A obra não pretende oferecer conclusões automáticas nem defender que toda crítica a Israel seja considerada antissemita ao contrário, estabelece expressamente a necessidade de separar crítica política, antissionismo, manifestação antissemita e eventual ilícito penal. Seu propósito é oferecer ao julgador instrumentos para analisar cada caso a partir do conteúdo, do contexto, do alvo, dos códigos empregados, da reiteração, dos efeitos e das provas disponíveis.
Abordagem interdisciplinar
Com abordagem interdisciplinar, o livro percorre o direito constitucional, penal, antidiscriminatório, processual penal, digital, internacional dos direitos humanos e comparado. Analisa Constituição, legislação brasileira, jurisprudência do STF e do STJ, decisões internacionais e instrumentos interpretativos como a definição da IHRA, a Declaração de Jerusalém, o Documento Nexus e o Plano de Ação de Rabat.
Entre os temas abordados estão a Lei do Racismo e a proteção jurídica contra o antissemitismo no Brasil, os limites da liberdade de expressão, a diferença entre crítica a Israel e antissemitismo, os códigos contemporâneos do ódio, a prova digital, o uso de símbolos nazistas e os critérios para reconhecer manifestações implícitas de preconceito. A obra dedica ainda um capítulo ao conceito jurídico de genocídio e às diferenças entre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Exemplares gratuitos para profissionais do Direito
Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, delegados, professores e pesquisadores da área jurídica podem solicitar gratuitamente um exemplar da obra pelo e-mail [email protected]. A iniciativa busca ampliar, entre aqueles que interpretam e aplicam a lei, o conhecimento histórico, conceitual e técnico necessário para distinguir crítica política legítima de manifestações de preconceito.
Como sintetiza Lilia Frankenthal: O Direito não pode absolver aquilo que deixou de reconhecer apenas porque o preconceito aprendeu a mudar de linguagem.
Sobre a autora
Lilia Frankenthal é autora de O Direito diante do Antissemitismo A instrumentalização contemporânea do antissionismo como linguagem de discriminação e de O Antissionismo Impossível. Na nova obra, direciona sua pesquisa para a aplicação jurídica do tema, buscando oferecer instrumentos conceituais e analíticos para profissionais responsáveis por reconhecer, interpretar e julgar manifestações contemporâneas de antissemitismo.
Sobre a Aviva18
A Aviva18 é uma consultoria jurídica dedicada ao enfrentamento do antissemitismo, à defesa dos direitos humanos e à promoção do debate jurídico qualificado sobre liberdade de expressão, discriminação e justiça. Fundada e presidida por Lilia Frankenthal, advogada criminalista, a organização se posiciona para a construção de entendimentos jurídicos e sociais mais precisos e comprometidos com o Estado Democrático de Direito.
