26 de agosto de 2026

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Justiça de SP cassou aposentadoria de desembargador por improbidade

Geral Improbidade 26/08/2026 16:02 Bruna Lopes e Giuliana Zanin, CNN Brasil cnnbrasil.com.br

Desembargador de SP teve a aposentadoria cassada pelo TJSP após denúncia de improbidade administrativa envolvendo solicitação de dinheiro a advogados.

O desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado por improbidade administrativa e afastado das funções desde 2013, teve a aposentadoria cassada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na última sexta-feira (21).

A decisão, proferida pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro, determinou a cassação do benefício em razão da acusação contra o magistrado que, à época, foi denunciado por solicitar dinheiro a advogados de uma das partes em um recurso que deveria julgar.

Arthur atuava na 15ª Câmara de Direito Público do TJSP e foi afastado cautelarmente das funções até o término do processo administrativo, com fundamento no artigo 9º, caput e inciso VII, da Lei n° 8.429/1992.

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Em 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) negou um pedido do desembargador para anular o ato que havia encaminhado ao Órgão Especial do TJSP seu pedido de aposentadoria voluntária.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa do magistrado. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo