Análise sobre o Profert e como o incentivo à produção nacional de fertilizantes pode reduzir a dependência externa, ampliar a segurança de abastecimento e afetar a competitividade do agronegócio brasileiro.
Anna Dolores Sá Malta
O Brasil construiu uma das maiores potências agrícolas do mundo sobre uma dependência que começa muito antes de soja, milho e outras commodities deixarem os portos rumo ao mercado internacional. Para produzir boa parte do que exporta, o país ainda precisa buscar no exterior um insumo fundamental: os fertilizantes.
Mais de 80% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados. Em 2025, essas compras externas somaram US$ 15,5 bilhões, segundo o Banco Central. O país respondeu por cerca de 8% do consumo mundial do insumo, uma dimensão que ajuda a explicar por que qualquer instabilidade nos grandes mercados fornecedores rapidamente se transforma em preocupação para o agronegócio brasileiro.
E é nesse cenário que seguiu para a sanção presidencial o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11, depois de passar pela Câmara dos Deputados, e estabelece incentivos para a instalação de novas fábricas e para a expansão e modernização de unidades já existentes.
O programa poderá conceder até R$ 10 bilhões em créditos fiscais de tributos federais ao longo de cinco anos. O limite será de R$ 2 bilhões por ano, entre 2027 e 2031, e valores não utilizados poderão ser transferidos para o exercício seguinte. Caberá ao Poder Executivo definir, por meio de procedimento concorrencial, quais iniciativas receberão os benefícios.
Mais do que uma política de estímulo à indústria, o Profert toca em um ponto sensível do comércio exterior brasileiro: a exposição do país às oscilações de preços, aos gargalos logísticos e às crises geopolíticas capazes de atingir grandes fornecedores internacionais.
Para Anna Dolores Sá Malta, presidente da Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior, ampliar a capacidade produtiva doméstica pode ajudar a diminuir essa exposição, embora o resultado dependa de fatores que vão muito além da concessão do benefício fiscal.
O Brasil ocupa uma posição muito particular no comércio internacional. Somos extremamente competentes na exportação agrícola, mas uma parcela essencial dessa produção depende de insumos adquiridos no exterior. Aumentar a produção nacional de fertilizantes pode reduzir essa vulnerabilidade, desde que o incentivo se transforme em investimento, capacidade produtiva e competitividade, afirma Sá Malta.
Dependência atravessa fronteiras
O tamanho dessa exposição ficou evidente nos últimos anos. Guerras e conflitos internacionais mostraram como acontecimentos distantes podem interferir no custo de produção no país. A concentração de fornecedores é outro fator. Rússia, China e países do Oriente Médio têm peso importante no abastecimento brasileiro, tornando a cadeia mais suscetível a sanções, restrições comerciais, conflitos e dificuldades logísticas.
Nos fertilizantes nitrogenados, a relação com geopolítica é ainda mais evidente: cerca de 22% das importações brasileiras desse segmento em 2025 vieram do Oriente Médio, que responde por aproximadamente 34% do comércio mundial de ureia, um dos fertilizantes mais usados.
Há também uma relação direta com o mercado de energia. O gás natural é uma das principais matérias-primas para a fabricação de fertilizantes nitrogenados. Tensões em regiões produtoras podem pressionar energia, transporte e insumos agrícolas.
Não se trata de defender o fim das importações. O comércio exterior é fundamental para o abastecimento e para a própria competitividade brasileira. A questão é o grau de dependência. Quanto mais concentrada estiver uma cadeia estratégica em fornecedores externos, maior será a exposição a acontecimentos fora do nosso controle, acrescenta Sá Malta.
Produzir mais não significa fechar os portos
O Profert busca justamente essa diferenciação. Empresas produtoras de fertilizantes sintéticos ou minerais, bem como seus insumos, poderão concorrer aos benefícios, além de instrumentos de financiamento de longo prazo e mecanismos vinculados à produção efetiva, ampliando o alcance da política para além de um benefício fiscal tradicional.
Ainda assim, o Brasil não deve deixar de importar fertilizantes. O Plano Nacional de Fertilizantes foi criado com uma perspectiva de longo prazo e visa reduzir gradualmente a dependência externa até 2050. A estratégia não pressupõe autossuficiência absoluta, mas maior participação da produção doméstica no abastecimento.
Construir uma fábrica de fertilizantes exige alto investimento, disponibilidade de matérias-primas, energia, infraestrutura logística e escala. Mesmo após instalada, uma unidade precisa produzir a custos competitivos diante de fornecedores estrangeiros que, em alguns casos, possuem vantagens. O incentivo fiscal é apenas parte da equação: energia, logística, matéria-prima, infraestrutura, tributação e previsibilidade regulatória também pesam na decisão.
Do fertilizante importado à soja exportada
O debate também revela uma contradição na balança comercial brasileira. O país é um grande fornecedor de alimentos e commodities, mas importa em larga escala um insumo fundamental para sustentar essa produção. Não é apenas um fluxo de ida e volta: navios trazem fertilizantes, e meses depois parte da produção retorna aos portos como soja, milho, açúcar, algodão e outros produtos destinados ao mercado internacional. Quando o custo do fertilizante aumenta, o efeito se espalha pela cadeia produtiva e pode afetar a competitividade das exportações.
A relevância do tema cresceu com tensões geopolíticas recentes. Estudos indicam que, em culturas como milho, trigo e soja, o fertilizante representa uma parcela expressiva do custo operacional. Uma política voltada à produção doméstica pode ser vista como uma estratégia de comércio exterior.
Existe efeito nos dois lados da balança. Menor dependência de insumos importados pode trazer mais previsibilidade para a produção e contribuir para manter a competitividade das exportações agrícolas. O importante é entender que uma coisa está ligada à outra, ressalta Sá Malta.
Disputa será pela competitividade
O Profert terá ainda um mecanismo para inserir o produto nacional no mercado. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) estabelecerá um percentual obrigatório de mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. A meta começa em 2% e deve subir para 10% até 2031. O conselho também ficará responsável por acompanhar os resultados do programa e publicar avaliações anuais.
A medida pode garantir demanda para parte da produção doméstica, mas levanta uma questão: quanto custará produzir no Brasil Se o produto nacional chegar ao mercado muito mais caro que o importado, o ganho em segurança de abastecimento pode vir com aumento de custos. Se, ao contrário, investimentos erguerem a escala e a eficiência, a política pode alterar uma relação comercial consolidada há décadas, afirma Sá Malta. Ela também destaca a necessidade de observar quantas fábricas sairão do papel, como a capacidade nacional evoluirá, quais tipos de fertilizantes passarão a ser produzidos e qual parcela das compras externas poderá ser substituída sem prejudicar a competitividade do agronegócio.
Em resumo, o Profert promete estimular a produção doméstica com foco na segurança de abastecimento e na competitividade, mas a efetividade dependerá de fatores como energia, logística, matéria-prima e regulamentação estável.
Resumo rápido
- Profert oferece até R$ 10 bilhões em créditos fiscais para apoiar indústrias de fertilizantes.
- A meta de conteúdo nacional de fertilizantes começa em 2% e deve chegar a 10% até 2031.
- A dependência externa de fertilizantes permanece alta, com impactos sobre custos e exportações.
- A segurança de abastecimento depende de infraestrutura, energia e logística, além dos incentivos fiscais.
- A avaliação do impacto envolve custo de produção, competitividade e capacidade instalada no Brasil.
Até que as novas fábricas se tornem realidade, o Brasil continua dependente de importações para fertilizantes, com reflexos diretos nos custos de produção e na competitividade das exportações.
