Documento da FENAPRF apresenta propostas para ampliar atuação da PRF, melhorar a logística e enfrentar o crime organizado com foco na segurança pública
Foto divulgação FenaPRF
Agenda FenaPRF para a segurança do Brasil 20272030
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) apresentou uma Carta aos Presidenciáveis com propostas para fortalecer a segurança pública no período de 2027 a 2030. O documento reúne medidas para ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), combater o crime organizado, proteger a infraestrutura logística e valorizar os profissionais de segurança pública. A Carta também apresenta dez perguntas aos candidatos à Presidência da República sobre suas propostas para a área.
Mais informações no texto abaixo.
1. O DESAFIO DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA
Um novo cenário exige uma nova resposta do Estado. O Brasil enfrenta um cenário de criminalidade cada vez mais organizado, estruturado e articulado, com redes nacionais e transnacionais que utilizam a infraestrutura logística para atividades ilícitas. A FENAPRF descreve a necessidade de uma política de segurança pública capaz de responder à transformação da criminalidade e, ao mesmo tempo, proteger a economia e o território. Rodovias, ferrovias, hidrovias e demais corredores logísticos são ativos estratégicos, mas também podem servir de rota para drogas, armas, contrabando e cargas roubadas. A carta propõe uma agenda de compromissos para 20272030 com medidas para fortalecer a proteção de vidas, enfrentar o crime organizado, garantir a circulação segura de pessoas e mercadorias e assegurar condições adequadas para os profissionais de segurança pública.
2. A PRF ATUA COMO INSTITUIÇÃO ESTRATÉGICA DO ESTADO BRASILEIRO
A PRF possui capilaridade entre as polícias brasileiras e papel estratégico na promoção da segurança viária e no combate ao crime em todo o país. Atua em rodovias federais e áreas de interesse da União, de forma autônoma ou integrada a outras instituições, com milhares de quilômetros sob sua atuação. A PRF conta com mais de 12 mil servidores distribuídos em 27 superintendências e na sede, em Brasília, com atuação em políticas de segurança, fiscalização de trânsito, combate ao crime e proteção de usuários da malha federal.
A instituição destaca áreas de atuação como policiamento ostensivo, inteligência operacional, combate ao tráfico de drogas, crime ambiental, exploração sexual de crianças e adolescentes, contrabando e tráfico de armas, segurança viária e cooperação com outros órgãos.
3. UMA NOVA ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
PEC da Segurança Pública e novas atribuições da PRF. A proposta de Emenda à Constituição prevê atualização do art. 144 e ampliação da atuação da PRF para ferrovias e hidrovias, consolidando seu papel na proteção da logística nacional e no enfrentamento ao crime organizado. A carta defende uma arquitetura constitucional com clareza de competências, segurança jurídica, padronização operacional, integração entre órgãos federais, estrutura administrativa adequada, capacidade operacional, recursos humanos suficientes e financiamento compatível com as novas responsabilidades. A ideia é que novas atribuições sejam acompanhadas de meios para cumpri-las com eficiência.
4. SEGURANÇA VIÁRIA COMO POLÍTICA DE ESTADO
Proteção de vidas também é proteção ao desenvolvimento. A carta propõe a criação de uma Secretaria Nacional de Segurança Viária, capaz de coordenar, planejar e articular políticas nacionais voltadas à preservação da vida no trânsito, promovendo maior integração entre união, estados e municípios, uso de dados e tecnologia, metas claras e acompanhamento de resultados. A segurança viária deve também estar integrada à proteção de corredores logísticos, para impedir que rodovias, ferrovias e hidrovias sejam exploradas por atividades criminosas.
5. PROTEÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA NACIONAL
A economia depende da circulação segura de pessoas e mercadorias. Proteger os corredores logísticos é proteger a atividade econômica. A FENAPRF defende que a segurança da infraestrutura logística seja incorporada ao planejamento nacional de segurança pública, com atuação integrada entre segurança, fiscalização, inteligência e infraestrutura. A PRF tem papel estratégico na proteção desses corredores, com ampliação de atuação para rodovias, ferrovias e hidrovias, acompanhada de planejamento, estrutura e capacidade operacional suficiente.
6. COMBATE ESTRUTURADO AO CRIME ORGANIZADO
O crime organizado atua pelas cadeias produtivas e corredores logísticos. A carta defende a PRF como eixo estratégico das políticas nacionais de enfrentamento, para identificar rotas, ampliar inteligência, integrar informações entre órgãos, combater o transporte de produtos ilícitos, proteger cargas e corredores e enfrentar contrabando, tráfico e crimes ambientais relacionados às cadeias logísticas. O objetivo é interromper fluxos utilizados pelas organizações criminosas.
7. INTELIGÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
É essencial antecipar o crime através de dados. Propõe-se o Sistema Nacional de Inteligência Logística, com atuação da PRF e foco no monitoramento multimodal de corredores de transporte. O sistema deve integrar análise de dados, vigilância, rastreamento, monitoramento de corredores, produção de inteligência estratégica e compartilhamento de informações entre órgãos federais, sempre com respeito à legislação e governança.
8. FORTALECIMENTO CONSTITUCIONAL E INSTITUCIONAL DA PRF
A PRF deve ser reconhecida como instituição permanente e essencial à segurança pública, com atribuições compatíveis com a realidade atual de crime organizado. Propõe-se regulamentação das novas competências por meio de lei orgânica, assegurando segurança jurídica, definição de competências, autonomia técnica e operacional, planejamento e governança. A ideia é garantir continuidade nacional e fortalecer a segurança jurídica para os policiais.
9. FINANCIAMENTO PERMANENTE DA CAPACIDADE OPERACIONAL
Expansão de atribuições requer financiamento estável. Propõe-se a criação do FUNPRF, fundo nacional com recursos vinculados para aquisição e modernização de equipamentos, investimentos em tecnologia, estrutura multimodal, formação continuada e manutenção da infraestrutura operacional. Fontes de financiamento devem ser definidas por lei, incluindo percentuais de receitas de atividade de polícia, multas, recursos da União, convênios e outras fontes legais.
10. FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
A inclusão de ferrovias e hidrovias demanda fortalecer a estrutura administrativa e operacional da PRF, com governança eficiente, coordenação nacional, valorização de funções gratificadas, suporte técnico e logístico, gestão de recursos humanos e materiais e ampliação do quadro de apoio.
11. EFETIVO, ORÇAMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
A ampliação de competências exige reposição e ampliação do efetivo, orçamento adequado, formação técnica multimodal, valorização profissional, condições de trabalho adequadas e políticas previdenciárias compatíveis com a atividade policial. A capacitação deve evoluir com as novas atribuições, incluindo o uso de novas tecnologias e inteligência.
12. PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Profissionais enfrentam hostilidade, confrontos e riscos graves; a carta defende condições de trabalho adequadas, equipamentos compatíveis, treinamento, proteção institucional, segurança jurídica, valorização da carreira, previdência adequada e proteção das famílias dos profissionais.
13. SEGURIDADE SOCIAL
A atuação policial impõe riscos que podem se estender além do ambiente de trabalho. A FENAPRF defende regime de seguridade social que reconheça as peculiaridades da atividade, com proteção às famílias e pensão adequada para quem perde a vida em serviço.
14. SEIS COMPROMISSOS PARA O PRÓXIMO GOVERNO
Implementação da nova arquitetura constitucional da segurança pública, fortalecimento institucional da PRF, política nacional de segurança logística, orçamento estável, valorização e proteção dos profissionais, integração entre segurança, desenvolvimento e infraestrutura, entre outros.
15. PERGUNTAS AOS PRESIDENCIÁVEIS
Quais serão as ações para investir em segurança pública, enfrentar o crime organizado, estruturar a segurança das cadeias logísticas, proteger a infraestrutura e valorizar os profissionais A carta propõe perguntas específicas sobre investimentos, estrutura institucional, proteção de profissionais, segurança viária, Secretaria Nacional de Segurança Viária, estratégia para proteger infraestrutura, integração entre informações, previdência e metas operacionais até 2030.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Brasil precisa de um Estado presente para garantir desenvolvimento, justiça social e soberania. Fortalecer a PRF é fortalecer a capacidade de proteger vidas, combater o crime e manter o país em circulação. A FENAPRF apresenta a agenda às candidatas e candidatos à Presidência, reafirmando a disposição para diálogo institucional e formulação de políticas públicas com resultados concretos para a sociedade.
