Carta aberta da ABMES aos candidatos à Presidência da República apresenta 10 compromissos para a educação superior no próximo governo, destacando educação superior como política de Estado e financiamento do acesso.
Janguiê Diniz - Diretor-presidente da ABMES; secretário-executivo do Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular; fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo Ser Educacional; presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo
Olá,
As eleições de 2026 oferecem ao Brasil a oportunidade de discutir não apenas o próximo governo, mas o projeto de país que queremos construir para as próximas décadas. E nenhum projeto nacional de desenvolvimento será sustentável sem uma política de Estado para a educação superior. Segue o texto abaixo:
Dez compromissos para o futuro da educação superior brasileira
1. Educação superior como política de Estado
O Brasil precisa colocar a educação superior no centro da sua estratégia de desenvolvimento econômico e social. Ampliar o acesso, assegurar a qualidade e formar profissionais para uma economia em transformação devem constituir compromissos permanentes do Estado brasileiro, independentemente do governo ou da orientação política de seus dirigentes.
2. Novo financiamento para o acesso à educação superior
As instituições particulares respondem por 80% das matrículas na educação superior e estão presentes em regiões onde, muitas vezes, são a única oportunidade de formação em nível superior. Por isso, seu papel deve sustentar o desenvolvimento socioeconômico do país.
3. Segurança jurídica e modernização da regulação
O setor educacional necessita de regras claras, previsíveis e estáveis. Processos regulatórios que permanecem anos sem decisão prejudicam estudantes, instituições e investimentos. Defendemos uma regulação baseada em evidências, avaliação de impacto, proporcionalidade, digitalização e prazos efetivos para as decisões da Administração Pública.
3. Avaliação para induzir qualidade, e não apenas punir
O Enade, o Enamed e os demais instrumentos devem produzir diagnósticos capazes de promover a melhoria contínua da educação superior. Resultados avaliativos precisam observar critérios técnicos, transparência metodológica, segurança jurídica e direito ao contraditório, evitando que avaliações concebidas para medir qualidade sejam usadas apenas como punição.
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5. Inovação, tecnologia e inteligência artificial
A transformação digital modificará profissões, currículos e formas de ensinar. O próximo governo deverá estimular a inovação pedagógica, IA, conectividade, competências digitais e novas tecnologias educacionais, assegurando espaço para experimentação responsável.
6. Educação presencial e digital sem falsas dicotomias
A tecnologia ampliou as possibilidades pedagógicas e permitiu levar educação a milhões. O país precisa de diferentes formas de oferta, avaliadas com rigor e reconhecidas como instrumentos de democratização do acesso.
7. Pesquisa, ciência, pós-graduação e inovação para todos
As políticas nacionais de pesquisa e inovação não podem excluir instituições e pesquisadores pela natureza jurídica. Editais, bolsas e programas de fomento devem considerar mérito, qualidade e relevância científica, ampliando a participação das instituições particulares no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
8. Formação conectada ao trabalho e ao desenvolvimento do país
A educação superior precisa dialogar com as transformações do mundo do trabalho. Currículos flexíveis, aproximação com empresas, empreendedorismo, extensão e desenvolvimento de competências devem permitir que a formação se traduza em empregabilidade e oportunidades.
9. Respeito à liberdade acadêmica, à pluralidade e à autonomia
Universidades devem permanecer espaços de produção do conhecimento. O Estado deve proteger a liberdade acadêmica e o pluralismo, respeitando a autonomia das instituições, conforme a Constituição e a legislação educacional.
10. Construção de políticas públicas com participação do setor particular
Não é possível formular políticas nacionais ignorando as instituições responsáveis pela maior parcela da oferta educacional. O próximo governo deve manter diálogo permanente com mantenedoras, estudantes e outros atores do setor.
Um compromisso com o Brasil
Esses pontos constituem uma agenda para o desenvolvimento da nação, não apenas uma pauta corporativa. Queremos conhecer propostas, debater ideias e entender o lugar da educação superior no projeto de desenvolvimento apresentado pelas candidaturas.
A ABMES permanece aberta ao diálogo, preservando independência institucional e pluralidade do setor.
Mais do que promessas para os próximos quatro anos, esperamos compromissos que atravessem governos. Ampliar o acesso, melhorar a qualidade, valorizar a ciência e preparar os brasileiros para o futuro não devem ser projetos de um único partido, governo ou setor, mas de toda liderança comprometida com uma nação mais justa e próspera.
