Estudo da CNM revela que a expansão das guardas municipais nos municípios brasileiros aumentou, mas não houve financiamento suficiente para sustentar o crescimento e as novas funções.
Expansão das funções das guardas municipais ocorreu sem recursos adequados, revela estudo da CNM.
Segundo a pesquisa, as guardas municipais estão presentes em 428 municípios (26%). Outros 413 municípios pretendem criar estruturas semelhantes, o que pode dobrar o efetivo nos próximos anos.
Além de proteger patrimônio, atividade original de 80% das guardas, esses profissionais atuam na segurança pública: manutenção da ordem (75%), segurança escolar (73%), prevenção à violência contra mulheres (61%) e policiamento ostensivo (58%). Contato com trânsito (52%) e defesa civil (46%) aparecem em menor medida.
Embora não seja atribuição direta dos Municípios atuar na segurança pública, houve aumento da demanda da população por ações nesse campo. Gestores investiram nas guardas sem apoio da União, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os gastos municipais com segurança pública cresceram 66% entre 2016 e 2025, avanço quatro vezes maior que o da União (12%) e três vezes maior que o dos governos estaduais (25%).
Estrutura das guardas
Os gestores destacaram a insuficiência de financiamento para manter as guardas: falta de recursos (74%), efetivo inadequado (57%), estrutura física defasada (43%) e carência de capacitação (30%).
A aquisição de viaturas é o principal destino dos investimentos (63%), seguida por coletes balísticos (62%), videomonitoramento (59%) e armamento menos letal (52%). Armas de fogo e munição representaram 36%, com 38% dos municípios com guardas usando esse armamento.
Os resultados indicam expansão do quadro, atuação mais ampla e esforço financeiro quase totalmente com recursos próprios. A CNM defende integração nacional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com financiamento federal contínuo e sustentável para todos os municípios atuarem de forma efetiva.
Confira o estudo completo em link externo.
Resumo rápido
- Guardas presentes em 26% dos municípios
- Expansão prevista em 413 municípios
- Maior área de atuação: manutenção da ordem e segurança escolar
- Maior gasto: aquisição de viaturas
- Defesa de financiamento federal estável para municípios
