Criminalista explica por que decisões judiciais seguem normas aprovadas pelo Congresso e defende que o debate sobre segurança pública também deve passar pela qualidade das leis
Sempre que um caso criminal de grande repercussão termina em absolvição, revogação de prisão ou anulação de provas, uma frase invade as redes sociais: o advogado encontrou uma brecha na lei. Para o advogado criminalista Jefferson Nascimento da Silva, essa leitura não corresponde ao funcionamento do sistema de Justiça. Ele explica que advogados não criam leis nem concedem benefícios; apenas aplicam, no caso concreto, aquilo que o Congresso aprovou. O problema, portanto, não estaria na atuação da defesa, mas na qualidade das leis produzidas pelo Legislativo. ...
