Lei demonstra que o aumento das guardas municipais acontece sem investimentos proporcionais de recursos humanos e financeiros para a segurança pública.
CNM - estudo sobre guardas municipais
A expansão das atividades das guardas municipais nos últimos anos não veio acompanhada de recursos financeiros e humanos suficientes para investir na segurança pública. É o que aponta o estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados de 1.628 administrações municipais. O levantamento aponta que guardas municipais já atuam em 428 municípios (26%) e que outras 413 cidades pretendem criar estruturas similares, o que pode dobrar o efetivo nos próximos anos.
Além da proteção patrimonial, função original das guardas, hoje exercida por 80% deles, os profissionais atuam em segurança pública: manutenção da ordem (75%), segurança escolar (73%), prevenção à violência contra mulheres (61%) e policiamento ostensivo (58%). Em menor medida, atuam no controle de trânsito (52%) e na defesa civil (46%).
Apesar de não ser função constitucional direta dos municípios atuar na segurança pública, houve aumento da demanda da população por ações nessa área. Gestores relatam ter que investir nas guardas sem contar com apoio da União, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Gastos com segurança pública cresceram 66% de 2016 a 2025. Esse ritmo é quatro vezes maior que o da União (12%) no mesmo período e três vezes mais intenso que o dos governos estaduais (25%).
Estrutura das guardas
Na pesquisa, os gestores apontam cenário de financiamento insuficiente para manter as guardas. Os principais desafios são: falta de recursos financeiros (74%), insuficiência de efetivo (57%), estrutura física inadequada (43%) e falta de capacitação (30%).
A aquisição de viaturas (63%) é o principal destino de investimentos, seguido por coletes balísticos (62%), videomonitoramento (59%) e arma menos letal (52%). Apenas 36% dos recursos foram destinados a armas de fogo e munição. Entre os municípios com guardas, 38% afirmaram usar esse tipo de armamento.
Os resultados indicam a necessidade de ampliar o número de guardas, ampliar o campo de atuação e investir fortemente na estruturação, com financiamento quase todo de recursos próprios. A CNM defende que a integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) só será plena com financiamento federal contínuo e estável para todos os municípios atuarem efetivamente.
Ao final, há um link para o estudo completo.
- Mais guardas podem surgir nos municípios, fortalecendo a presença da segurança local.
- Recursos próprios ainda são a principal fonte de financiamento.
- Investimentos priorizam viaturas, coletes e videomonitoramento.
- Entidades locais destacam a necessidade de apoio federal contínuo.
- O estudo sugere integração total ao SUSP apenas com financiamento estável.
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