A associação CCS Brasil publicou uma carta aberta defendendo que o Fundo Clima deve apoiar todas as tecnologias de descarbonização, sem excluir nenhuma, desde que tenham resultados climáticos reais.
Clima (IA)
A CCS Brasil, uma associação que reúne empresas, pesquisadores e entidades da sociedade civil voltadas para captura e armazenamento de carbono (CCS), publicou uma carta aberta à sociedade brasileira, ao Fundo Clima e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). O documento responde a recomendações de alguns integrantes do CDESS, que em 10 de julho propuseram critérios mais rígidos para usar os recursos do Fundo Clima em projetos de CCS.
Para a associação, a política climática não deve favorecer ou excluir nenhuma tecnologia de redução de emissões, mas sim proteger o resultado climático. Por isso, defende que a CCS seja discutida pelo que é: uma ferramenta importante para reduzir o carbono, e não analisada apenas por uma de suas aplicações.
- A CCS é um conjunto de tecnologias que capturam o CO2 e o armazenam no subsolo, evitando que ele vá para a atmosfera.
- O Brasil já tem lei específica para regulamentar o armazenamento de CO2, aprovada em 2024.
- No mundo, 77 usinas de CCS já operam, removendo cerca de 64 milhões de toneladas de CO2 por ano.
- O custo da CCS varia muito: é mais barato em indústrias com CO2 concentrado, como a produção de etanol, e mais caro em usinas de gás ou cimento.
- A associação defende que cada projeto seja avaliado pelos benefícios climáticos reais, e não excluído por ser de uma determinada tecnologia.
Uma tecnologia, múltiplas aplicações
A carta destaca que a CCS reúne várias tecnologias que podem capturar CO2 de fontes fósseis ou de biomassa, desde processos industriais até a retirada do carbono diretamente da atmosfera. No Brasil, isso inclui a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS), que combina a liderança do país em biocombustíveis com a remoção permanente de CO2 já presente na produção de etanol, biogás e celulose. Também ajuda a reduzir emissões em setores como cimento, aço, química, fertilizantes e produção de hidrogênio de baixa emissão.
Segundo a entidade, tratar a CCS a partir de sua aplicação mais próxima da produção de petróleo, como a recuperação avançada com CO2 (EOR), distorce o debate. Não há nenhum pedido concreto para usar recursos do Fundo Clima em projetos de EOR no Brasil. A carta reforça que BECCS não é EOR, captura de emissões industriais não é EOR, armazenamento de CO2 da indústria química não é EOR, e DACCS (remoção direta do ar) também não é EOR. Colocar o EOR no centro da discussão cria uma falsa comparação e desvia a atenção da pergunta principal: quais projetos realmente ajudam o clima e merecem apoio público
Maturidade e segurança comprovadas
A associação contesta a ideia de que a CCS seja uma tecnologia imatura. Segundo o Global CCS Institute, 77 unidades comerciais já operam no mundo, com capacidade de reduzir ou remover cerca de 64 milhões de toneladas de CO2 por ano, e dezenas de outros projetos estão em construção. O armazenamento geológico monitorado em grande escala é feito desde 1996, com o exemplo do projeto Sleipner, na Noruega. A entidade ressalva, porém, que a maturidade varia entre diferentes tipos de CCS, e tratar todo o conjunto como experimental é tão impreciso quanto considerar tudo pronto.
A segurança do armazenamento geológico é respaldada por mais de 25 anos de estudos e prática, com caracterização geológica rigorosa, monitoramento contínuo antes, durante e depois da injeção, e forte supervisão regulatória. Vazamentos são considerados improváveis quando a geologia é adequada e o projeto é bem gerido. O principal risco operacional apontado é o transporte em dutos de alta pressão, mas isso já é controlado por tecnologias usadas na indústria de gás natural.
Não existe um único custo de CCS
Para a CCS Brasil, rotular a CCS como cara é uma comparação incompleta. O custo depende da concentração de CO2 no gás, da tecnologia de captura, do processo industrial, do tamanho da instalação, do transporte, da geologia local e do custo de capital. É mais barato quando o CO2 está concentrado, como na produção de etanol ou no processamento de gás natural, e mais caro quando está diluído, como em usinas a carvão ou cimenteiras. O correto é comparar o custo com as outras opções disponíveis para cada setor, e não tratar a CCS como uma categoria única e sempre cara.
O documento diz: Se custo alto, baixa escala inicial ou regulamentação em desenvolvimento fossem motivos para não financiar, seria preciso aplicar o mesmo raciocínio a outras tecnologias novas e setores sem regulação.
CCS não é greenwashing nem uma forma de prolongar combustíveis fósseis
A entidade rejeita a ideia de que a CCS existe apenas para manter o uso de petróleo e carvão. A tecnologia também é usada em bioenergia e na remoção de CO2 que já está na atmosfera, e não aumenta a demanda por combustíveis fósseis. Pelo contrário, impõe responsabilidade sobre os gases emitidos. O uso incorreto de qualquer tecnologia pode ser greenwashing, mas isso não é um problema específico da CCS. A solução está em transparência, monitoramento e critérios verificáveis, e em planos de transição equilibrados, onde a CCS é parte de um conjunto maior de soluções.
Regulação em desenvolvimento não é ausência de regulação
A carta lembra que o Brasil já tem lei específica: a Lei nº 14.993/2024 deu à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) o poder de autorizar, regular e fiscalizar o armazenamento geológico de CO2. O Decreto nº 13.095/2026 detalhou regras de segurança, monitoramento, encerramento e garantias financeiras, e foi publicado no mesmo dia dos decretos sobre combustível sustentável de aviação (SAF) e hidrogênio de baixa emissão. Enquanto a regulamentação complementar ainda está sendo feita, a ANP já usa um modelo experimental para projetos-piloto.
O documento afirma: Transformar a existência de regras complementares ainda em elaboração em motivo para suspender o financiamento de uma tecnologia é aplicar uma conclusão muito mais ampla do que a premissa permite.
Propostas da CCS Brasil
A associação defende que os critérios para receber recursos do Fundo Clima sejam baseados em evidências técnicas, como redução ou remoção líquida de gases de efeito estufa ao longo do ciclo de vida, adicionalidade, sistema de medição e verificação (MRV), permanência do armazenamento de CO2 e salvaguardas socioambientais. Isso deve ser aplicado de forma coerente a todas as tecnologias emergentes, sem excluir famílias inteiras de soluções. A entidade propõe ainda que o amadurecimento das regras da ANP aconteça em paralelo ao financiamento, como já ocorre com outras tecnologias, e que o Plano Anual do Fundo Clima avalie cada projeto de CCS pelo seu mérito climático individual, reconhecendo as diferenças entre BECCS, captura em processos industriais e de produção de hidrocarbonetos, e DACCS.
A carta conclui: É preciso uma política de evidências, não de exclusões. Precisamos exigir que cada solução demonstre, com ciência, dados e resultados verificáveis, o valor que pode entregar ao nosso país.
