INSS libera empréstimo consignado sem biometria facial a aposentados e pensionistas

INSS libera empréstimo consignado sem biometria facial a aposentados e pensionistas. Leia mais na BRA 1.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou, a partir de agosto de 2026, a contratação de empréstimo consignado sem a exigência de biometria facial para aposentados e pensionistas, conforme noticiado pelo Extra online. A medida, que entra em vigor imediatamente, elimina uma etapa obrigatória que vinha sendo usada como barreira de segurança desde a implementação do sistema digital. Com isso, segurados de todo o país poderão solicitar crédito consignado diretamente pelos canais oficiais, sem precisar validar a identidade por reconhecimento facial.

A decisão ocorre em meio a um pacote de ajustes nas regras do crédito consignado do INSS, que já havia sido alvo de mudanças recentes para conter o superendividamento. Em agosto, o próprio instituto oficializou o bloqueio do consignado nos primeiros 90 dias de benefício, inclusive para o banco pagador, como forma de proteger novos aposentados e pensionistas de contratos precipitados. A liberação da biometria, no entanto, sinaliza uma flexibilização no processo de contratação, equilibrando segurança com agilidade no atendimento à população idosa.

• INSS autoriza consignado sem biometria facial para aposentados e pensionistas.
• Medida vale para novas contratações em todos os bancos conveniados.
• Bloqueio de 90 dias para novos benefícios permanece em vigor.
• Governo estuda reduzir o teto de juros do consignado, segundo a CNN Brasil.
• Segurados podem acompanhar propostas pelo Meu INSS e Dataprev.

A exigência de biometria facial havia sido introduzida como uma camada extra de segurança para impedir fraudes em contratos de crédito, especialmente após o aumento de golpes contra idosos. No entanto, a prática gerou reclamações de segurados com dificuldades de acesso a smartphones ou com problemas de reconhecimento facial, o que levou o INSS a reavaliar o procedimento. Com a nova regra, a validação da identidade passa a ser feita por outros meios, como senha do Meu INSS e dados cadastrais, mantendo o controle sem o constrangimento da biometria.

De acordo com o Extra online, a liberação foi publicada em resolução interna do órgão e já está sendo aplicada pelas instituições financeiras. A medida não altera as condições de juros nem o prazo máximo de pagamento, que seguem as normas vigentes do consignado. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a mudança pode ampliar o acesso ao crédito para uma parcela significativa de segurados que estavam excluídos do sistema por barreiras tecnológicas, mas alertam para a necessidade de manter a educação financeira.

O movimento do INSS ocorre em um cenário de discussões sobre o custo do crédito no país. Em julho, a CNN Brasil noticiou que o governo deve propor a redução do teto de juros do consignado do INSS, atualmente em 1,80% ao mês. A proposta, que ainda depende de aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social, visa aliviar o orçamento dos segurados, mas enfrenta resistência dos bancos, que alegam aumento do risco. A liberação da biometria pode ser vista como uma contrapartida para facilitar a operação em um ambiente de juros menores.

Impacto para aposentados e pensionistas

A dispensa da biometria facial beneficia diretamente aposentados e pensionistas que enfrentavam dificuldades práticas na contratação do crédito. Segundo dados do próprio INSS, cerca de 30% dos segurados com mais de 70 anos não possuem biometria cadastrada em órgãos de trânsito ou eleitorais, o que inviabilizava a validação. Com a nova regra, esses segurados poderão usar a senha do Meu INSS ou a autenticação por telefone, reduzindo o tempo de espera e a necessidade de deslocamento até agências.

Por outro lado, a medida exige atenção redobrada contra golpes, já que a biometria era uma barreira adicional contra fraudes. O INSS orienta que os segurados verifiquem sempre a procedência das ofertas e utilizem apenas os canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e a central 135. A Dataprev, responsável pela gestão dos dados, já disponibiliza um passo a passo para consulta de empréstimos, conforme reportado pelo meutudo em julho.

Outras medidas recentes do INSS

Além da liberação da biometria, o INSS implementou nos últimos meses uma série de ações para reorganizar o crédito consignado. Em agosto, foi oficializado o bloqueio do consignado nos primeiros 90 dias de benefício, medida que impede que novos aposentados e pensionistas contratem empréstimos antes de receberem o primeiro pagamento. A regra vale inclusive para o banco pagador, que antes tinha prioridade na oferta, e busca evitar o comprometimento integral do benefício com dívidas.

O governo também liberou R$ 547 milhões para ressarcimento de segurados que tiveram valores descontados indevidamente em contratos de consignado, conforme divulgado pelo meutudo em 22 de julho. O pagamento será feito de forma automática para quem teve o benefício reduzido sem autorização, e os valores serão creditados na folha de pagamento. Paralelamente, o INSS passará pela "Maciça de julho" neste fim de semana, um processamento em lote que pode alterar o calendário de pagamentos, exigindo que os segurados acompanhem o extrato pelo Meu INSS.

Perspectivas para o crédito consignado

A proposta de redução do teto de juros, ainda em discussão, pode tornar o consignado mais barato, mas também deve reduzir a margem de lucro dos bancos. Segundo a CNN Brasil, o governo estuda fixar o teto em 1,60% ao mês, o que representaria uma queda de 0,20 ponto percentual. A medida, se aprovada, deve ser acompanhada de novas regras de segurança, como a manutenção da análise de risco e a limitação do comprometimento da renda. A liberação da biometria, nesse contexto, pode ser um teste para avaliar a eficiência de outros métodos de validação.

O INSS também trabalha na integração de seus sistemas com a Dataprev para permitir que segurados consultem propostas de empréstimo em tempo real, como já ocorre para trabalhadores CLT. A expectativa é que, até o fim de 2026, todos os canais digitais estejam unificados, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência. Enquanto isso, aposentados e pensionistas devem ficar atentos às mudanças e buscar informações oficiais antes de assinar qualquer contrato.

Com a liberação da biometria facial, o INSS dá um passo importante para modernizar o acesso ao crédito consignado, mas a medida vem acompanhada de novos desafios de segurança e regulação. Nos próximos meses, a expectativa é que o órgão publique novas portarias detalhando os procedimentos de validação alternativa e os critérios para as instituições financeiras. Acompanhar o Meu INSS e os comunicados oficiais será essencial para que os segurados aproveitem as condições sem cair em armadilhas.