Entenda como a nova lei muda as regras para a venda de medicamentos em supermercados e marketplaces, e como isso afeta você.
Medicamentos (IA)
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou que plataformas digitais, como iFood, Rappi, Shopee e Mercado Livre, possam vender e entregar remédios. A nova lei (Lei nº 15.357/2026) permite que farmácias licenciadas usem esses aplicativos para fazer entregas. Mas ainda faltam regras específicas da Anvisa para isso funcionar totalmente.
Antigamente, a venda de remédios pela internet era muito restrita. As farmácias físicas eram as únicas autorizadas a vender, e tudo tinha que ser controlado de perto. Medicamento não é produto comum precisa de cuidado e orientação.
- Rapidinha 1: A nova lei permite que farmácias contratem aplicativos de entrega para vender remédios.
- Rapidinha 2: As regras ainda estão sendo definidas pela Anvisa.
- Rapidinha 3: Farmácias de manipulação também podem ser beneficiadas, mas ainda há dúvidas.
- Rapidinha 4: A ideia é manter a segurança sanitária, mas com mais praticidade.
- Rapidinha 5: A venda de medicamentos controlados continua exigindo receita.
O que mudou com a nova lei
Durante muito tempo, a internet era só uma extensão da farmácia física. O pedido podia ser feito online, mas a responsabilidade era toda da farmácia. Agora, a lei permite que plataformas digitais participem da venda, desde que farmácias licenciadas estejam por trás. Isso significa que você pode pedir um remédio pelo iFood e receber em casa, mas quem entrega é a farmácia.
Contudo, a era digital avançou rápido demais para a regulação. A pandemia fez com que a telemedicina e o comércio eletrônico crescassem, e a lei tentou acompanhar esse movimento. A Lei nº 15.357/2026 quebrou a proibição absoluta de marketplaces na venda de medicamentos, mas não os transformou em farmácias.
A situação das farmácias de manipulação
Para as farmácias de manipulação, as regras sempre foram mais duras. Elas não podiam fazer propaganda ou expor produtos ao público. Isso limitava o uso da internet. Mas com a nova lei, elas também podem ter acesso aos meios digitais, desde que mantenham a segurança e a orientação farmacêutica.
Formou-se então uma diferença difícil de justificar entre as farmácias comuns e as de manipulação. Por isso, o poder judiciário tem sido usado por algumas farmácias para conseguir o direito de vender online. Agora, a lei pode resolver isso, mas a Anvisa precisa definir regras claras.
O papel da Anvisa
Após a pandemia, houve avanços. A regra que proibia a venda de controlados pela internet foi flexibilizada, permitindo a entrega remota, mas com exigências como retenção da receita e orientação farmacêutica. A Anvisa reconheceu que um operador logístico não elimina a responsabilidade da farmácia.
O assunto evoluiu e, com a nova lei, a venda de medicamentos em supermercados também foi permitida, desde que haja farmácias ou drogarias instaladas neles. E a possibilidade de usar marketplaces para logística é um passo grande.
Na Anvisa, o tema é polêmico. A agência precisa regulamentar a lei, mas não pode criar proibições que a lei não previu. Ela pode definir condições, mas não pode voltar atrás no que o legislador decidiu.
O que esperar daqui para frente
Se a lei liberou a participação das plataformas, é preciso também aumentar a responsabilidade. A Anvisa terá que definir como verificar as farmácias, como impedir a venda de produtos irregulares, como garantir o transporte adequado e a rastreabilidade. Tudo isso será necessário.
Para as farmácias de manipulação, a lei também traz oportunidades. Elas poderão receber receitas eletrônicas, fazer orçamentos online e até contratar plataformas para a entrega. Mas a Anvisa deve impor regras específicas para esses produtos.
O momento é de revisar as diferenças de tratamento. A Anvisa pode ter cautelas adicionais, mas não pode excluir as farmácias de manipulação de vez, sem base legal e técnica.
O debate mudou. Antes, perguntava-se se plataformas poderiam vender remédios. Agora, a pergunta é: em quais condições elas vão operar A lei não as transformou em farmácias, mas reconheceu que elas podem fazer parte da cadeia.
A segurança sanitária vai depender menos de proibições e mais de responsabilidades concretas de cada parte: farmácia, farmacêutico, plataforma, operador logístico e anunciante.
