Um paciente com fibrose pulmonar conseguiu na Justiça o direito de receber gratuitamente um medicamento que custa cerca de R$ 237 mil por ano. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi acompanhada por estudantes e professores da Uniube.
Foto/Divulgação - Marketing Uniube
Uma ação iniciada há seis anos no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Uniube conseguiu uma importante vitória para um paciente com fibrose pulmonar progressiva. Sob a orientação do professor Vinicius Carneiro Gonçalves, estudantes de Direito acompanharam o processo que garantiu ao paciente o fornecimento gratuito e contínuo do medicamento Nintedanibe, que ajuda a retardar a doença.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado forneça o remédio, com responsabilidade secundária da cidade de Uberaba. Para o paciente, além de garantir a continuidade do tratamento, essa medida representa uma economia de cerca de R$ 237 mil por ano.
- O medicamento é o Esilato de Nintedanibe, usado para retardar a fibrose pulmonar.
- O custo mensal é de aproximadamente R$ 19,8 mil, quase nove vezes a renda da família.
- O remédio não é vendido na cidade e foi negado pelo sistema de saúde.
- O processo começou em 2020 e já teve uma liminar para tratamento imediato.
- A decisão pode servir de exemplo para outros pacientes em situação parecida.
Segundo o professor Vinicius, a principal necessidade do paciente era garantir a sobrevivência. O medicamento foi indicado para reduzir o risco de complicações e de morte. O custo mensal era de quase R$ 19,8 mil, muito acima do que a família podia pagar. Além disso, o remédio não estava disponível no comércio local e havia sido negado pela Gerência Regional de Saúde, explica.
A ação foi ajuizada em 2020 e enfrentou diversos desafios. Diante da gravidade do caso, o NPJ solicitou uma tutela provisória para iniciar o tratamento rapidamente. A urgência era extrema. Preparamos a petição inicial mostrando a probabilidade do direito e o perigo da demora. A tutela foi deferida logo no início, o que foi uma conquista importante, destaca o professor.
Durante o processo, houve discussão sobre qual órgão público deveria arcar com o medicamento e como garantir o cumprimento da ordem. Com a decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG, o paciente ganhou segurança jurídica para continuar o tratamento.
Além do impacto direto na saúde do paciente, a decisão ganha relevância social ao mostrar que outras pessoas em situações semelhantes podem ter o mesmo direito. Na prática, evita que o cidadão pague um custo anual e contribui para preservar vidas, ressalta Vinicius.
Prática acadêmica e assistência gratuita
O caso também serviu de experiência de formação para diferentes turmas do curso de Direito. Os estudantes participaram de todas as etapas, desde a triagem socioeconômica até o acompanhamento dos recursos.
Segundo o professor, essa vivência funcionou como um laboratório de prática jurídica. Cada aluno que entrava precisava estudar o histórico para dar continuidade. Isso garantiu que o assistido nunca ficasse desamparado e trouxe aprendizado sobre atender e acompanhar uma pessoa em um processo longo. O contato contínuo também desenvolveu nos estudantes ética, empatia e responsabilidade social, conta.
O NPJ oferece assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda em diversas áreas do Direito. Fica no Bloco O, próximo à Biblioteca do Campus Aeroporto da Uniube. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h30, com agendamento prévio pelo telefone (34) 3319-8770.
