Proposta no Senado quer reduzir carga horária e aumentar o papel dos sindicatos
Rithelly Eunilia Cabral - advogada trabalhista do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
O debate sobre o fim da escala 6x1, que é um tipo de jornada em que o trabalhador trabalha seis dias e folga um, está chamando a atenção de advogados, empresas e sindicatos. Uma proposta no Senado, chamada PEC 221/2019, quer reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir o salário. Se for aprovada, ela pode dar mais poder aos sindicatos para negociar como as jornadas serão organizadas.
A PEC 221/2019 voltou a ganhar força no Senado. O presidente da casa, Davi Alcolumbre, colocou a proposta como prioridade e encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, até agora, não há data para votação nem relator definido.
- A proposta quer reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- A escala 6x1 (6 dias de trabalho, 1 de folga) pode acabar se a PEC for aprovada.
- Sindicatos serão importantes para negociar novas escalas, especialmente em setores como saúde e segurança.
- A negociação coletiva não pode tirar direitos como descanso e horas extras.
- Especialistas acreditam que podem surgir disputas na Justiça sobre banco de horas e compensações.
A proposta já passou pela Câmara e agora está no Senado. Não foi aprovada ainda. Há outra proposta, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim, que também quer reduzir a jornada, até 36 horas semanais, e garantir dois dias de descanso.
A advogada trabalhista Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, diz que a principal mudança será na organização das jornadas.
Segundo ela, a redução da carga vai exigir negociação mais detalhada entre empresas e sindicatos. Escalas, banco de horas e compensações devem ser revistos para evitar problemas.
Sindicatos terão papel decisivo na adaptação das jornadas
Em setores que funcionam sem pausa, como saúde, segurança e transporte, será difícil aplicar uma regra única. Nesses casos, acordos entre empresas e sindicatos serão essenciais para adaptar a nova jornada.
Rithelly afirma que o desafio é achar soluções que funcionem para cada área sem tirar direitos dos trabalhadores.
Os sindicatos terão que negociar alternativas viáveis para cada categoria, preservando condições de trabalho e descanso, explica.
A proposta permite que as jornadas sejam compensadas por meio de acordos, mas respeitando os períodos de descanso.
Flexibilização não elimina limites constitucionais
Mesmo com mais liberdade para negociar, as regras da Constituição e da legislação continuam valendo, como descanso semanal, intervalos e pagamento de horas extras.
A escala 12x36, muito usada em hospitais e segurança, é um dos pontos mais observados. A compatibilidade com a nova regra vai depender do texto final da PEC e da Justiça do Trabalho.
A negociação não pode tirar direitos ligados à saúde, segurança e dignidade do trabalhador, diz Rithelly.
Escalas e banco de horas concentram risco de judicialização
Especialistas acreditam que a aprovação da PEC pode gerar brigas na Justiça sobre escalas, banco de horas e compensações.
Outro problema pode ser a adaptação das empresas. Se elas aumentarem o ritmo de trabalho ou fizerem horas extras demais, podem sofrer processos.
Se a empresa reduzir a jornada no papel, mas na prática manter o mesmo trabalho, o risco de processo aumenta, alerta a advogada.
Também pode haver dúvidas sobre a organização de turnos e a necessidade de contratar mais gente em serviços que não param.
Revisão preventiva já entrou na pauta das empresas
Para evitar problemas, advogados estão orientando empresas a revisar contratos, acordos e sistemas de controle de ponto, para se preparar caso a PEC seja aprovada.
Rithelly diz que se preparar com antecedência reduz riscos. Esperar a aprovação para começar a revisar pode aumentar os problemas. O momento de mapear riscos é agora, conclui.
