Prefeitura de Salvador vai pagar R$93 milhões em precatórios do Fundef para cerca de 6.500 professores que atuaram na rede municipal entre 1998 e 2006. O projeto foi aprovado na Câmara e agora aguarda sanção do prefeito.
Bruno Durão (Ajustada por IA)
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em 12 de agosto, o pagamento de R$ 93 milhões em precatórios do Fundef para professores da rede municipal.
O valor será destinado a cerca de 6.500 profissionais que atuaram na rede entre 1998 e 2006.
- R$ 93 milhões serão pagos aos professores.
- 6.500 profissionais serão beneficiados.
- O pagamento corresponde a 40% do valor recuperado.
- Professores substitutos também serão incluídos.
- O prefeito precisa sancionar o projeto para iniciar o pagamento.
Detalhes do projeto
O projeto, que segue para sanção do prefeito Bruno Reis, prevê a liberação de 40% do valor recuperado por meio de acordo judicial.
Além disso, foram incluídas mudanças importantes, como a inclusão de professores substitutos e a retroação de efeitos financeiros para quem pediu progressão de carreira.
O texto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com apenas um voto contrário, do parlamentar Hamilton Assis (PSOL).
Reações
Segundo o advogado Bruno Medeiros Durão, a aprovação representa um avanço importante para a efetivação dos direitos dos profissionais contemplados.
O pagamento dos precatórios do Fundef mostra que o reconhecimento judicial de uma dívida só cumpre plenamente sua função quando o beneficiário consegue, de fato, receber o que lhe é devido, afirmou.
O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito em regime de urgência, no início de agosto.
Na ocasião, Bruno Reis solicitou prioridade na tramitação para acelerar a votação.
Precatório não é um benefício concedido pelo poder público por liberalidade, mas o resultado de uma obrigação reconhecida judicialmente, explicou.
Antes de ir a plenário, o texto passou por negociações entre Prefeitura, Câmara e APLB-Sindicato, resultando em duas emendas.
A primeira emenda incluiu os professores substitutos, desde que comprovem atuação na rede no período.
A segunda emenda beneficiou cerca de 60 professores de Nível 3 que pediram progressão, com efeitos retroativos à data do pedido.
A inclusão dos professores substitutos demonstra a importância de analisar cada situação individual, avaliou Bruno.
O Fundef vigorou entre 1997 e 2006, e divergências nos repasses geraram processos judiciais, resultando nos precatórios.
Com a aprovação, falta apenas a sanção do prefeito, e a expectativa é que o pagamento comece rapidamente, dado o longo período de espera dos professores.
