O MPF deu 90 dias para Uber e 99 melhorarem o acesso de idosos e pessoas com deficiência, sob pena de processo.
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as empresas de aplicativo de transporte Uber e 99 garantam mais acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência. A recomendação exige que os carros tenham adaptações físicas e que os motoristas recebam treinamento para ajudar esses passageiros, evitando preconceito e cancelamentos de viagens.
Além disso, o MPF deu 90 dias para que as empresas apresentem um estudo sobre a possibilidade de oferecer viagens especiais para pessoas com mobilidade reduzida, como o 'Uber Access', que já existe em outros países e oferece veículos adaptados e motoristas preparados para ajudar no embarque e desembarque.
- O MPF deu 90 dias para Uber e 99 explicarem como vão melhorar a acessibilidade.
- A Uber não respondeu às exigências e disse que faltam incentivos do governo.
- A 99 afirmou que não consegue identificar denúncias de passageiros com deficiência.
- O MPF também cobra providências da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
- Se as empresas não cumprirem, podem ser processadas judicialmente.
Denúncias de desrespeito
As recomendações surgiram depois que o MPF abriu um inquérito civil para investigar denúncias de discriminação contra idosos e pessoas com deficiência. A investigação encontrou casos frequentes de recusa de chamadas e cancelamento de viagens por causa de cães-guia ou equipamentos de auxílio.
Em maio, o MPF realizou uma audiência pública para discutir o assunto. As empresas foram obrigadas a apresentar, em 15 dias, propostas para melhorar o serviço e informações sobre punições a motoristas que maltratam esses passageiros. Mas as respostas não foram satisfatórias.
A Uber não apresentou os dados pedidos e justificou a falta de melhoria alegando que o governo não dá incentivos. Já a 99 admitiu que não tem como extrair do sistema as denúncias de passageiros com deficiência, porque os registros não são separados por perfil de usuário.
Direitos dos consumidores
O MPF também está cobrando da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que defenda os direitos desses passageiros. O órgão pede que se investigue as falhas no atendimento da Uber e da 99 e que se criem regras para oferecer viagens específicas para idosos e pessoas com deficiência, com carros adaptados e motoristas treinados.
As recomendações são medidas extrajudiciais do MPF para resolver problemas sem ir à Justiça. Se as empresas e a Senacon não acatarem, podem ser alvo de ações civis públicas.
