O STF decide em agosto o destino de mais de 200 mil poupadores que esperam há mais de 30 anos por indenizações dos planos econômicos. A Febrapo pede que o pagamento seja automático, sem burocracia, para que o dinheiro chegue a quem tem direito.
Ana Seleme, diretora executiva da Febrapo (Ajustada por IA)
Entre os dias 14 e 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal decide, no plenário virtual, o destino de mais de 200 mil brasileiros. São pessoas, muitas já idosas ou falecidas, que guardaram dinheiro na poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e nunca receberam o rendimento devido.
A história é antiga, mas a injustiça é atual. Para conter a inflação, os governos da época criaram os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A intenção era combater o avanço dos preços. O resultado, porém, foi outro. O dinheiro de quem poupava para a casa própria, para o carro, para a aposentadoria ou para o sonho dos filhos foi corroído. Milhares de pessoas perderam, de uma hora para outra, parte do que haviam construído com anos de trabalho.
Resumindo:
- O STF julga nos dias 14 a 21 de agosto o caso de mais de 200 mil poupadores dos planos econômicos.
- A Febrapo quer que o pagamento seja automático, sem burocracia, pois os bancos já têm os dados dos poupadores.
- Até agora, já foram pagos R$ 5,9 bilhões em acordos, mas faltam mais de 200 mil pessoas para receber.
- No ritmo atual, seriam necessários 10 meses para pagar todos os elegíveis, mas o prazo é de 24 meses.
- Se o poupador não aderir ao acordo a tempo, poderá perder o direito ao dinheiro e ainda arcar com custas e honorários.
Mais de um milhão de ações foram parar no Judiciário. Só com a formalização do Acordo dos Planos Econômicos, em 2018, os poupadores voltaram a receber um valor que, se não era o esperado, era o possível.
Em junho do ano passado, o STF encerrou a controvérsia. No julgamento da ADPF 165, declarou a constitucionalidade dos planos econômicos e confirmou o direito dos poupadores a uma indenização. O tribunal validou o acordo coletivo e fixou prazo adicional de 24 meses para adesões, com término em junho de 2027.
O problema da burocracia
O problema é que, na prática, o reconhecimento do direito não tem bastado para que o dinheiro chegue a quem pertence. Já foram realizados cerca de 374 mil acordos, com pagamento de R$ 5,9 bilhões. E ainda faltam ser indenizadas mais de 200 mil pessoas.
No entanto, a média de acordos mensais é de 5 mil. Para atender todos os elegíveis que faltam no prazo de 10 meses, seria necessário fechar aproximadamente 20 mil por mês. A conta não fecha, e quem perde é o poupador.
O pedido da Febrapo
Por isso, a Febrapo apresentou ao STF a petição nº 167891/2025. O pedido é muito simples: que o pagamento seja feito sem a necessidade de adesão formal, já que os bancos têm os dados e as informações de todos esses poupadores.
Depois da decisão da ADPF no ano passado, que tem caráter vinculante, os valores já estão definidos e reservados. Não há mais recursos nem novos julgamentos. A adesão tornou-se uma formalidade desnecessária e, na prática, um enorme obstáculo à reparação.
É inaceitável exigir uma adesão formal quando o acordo é agora a única possibilidade de indenização e pagá-lo é obrigação dos bancos. No entanto, as instituições financeiras não abrem mão dessa formalização, um processo mais burocrático do que necessário e que prejudica especialmente os mais vulneráveis.
O risco é grave. No cenário que os bancos defendem, se não houver adesão dentro do prazo, os valores poderão ficar nos cofres das instituições financeiras. E mais, quem não aderir a tempo, ainda poderá arcar com custas e honorários. Ou seja: quem já perdeu uma vez há mais de 30 anos pode perder de novo agora.
A injustiça do passado não pode se repetir. O STF tem a chance de escrever o desfecho que essa história merece: garantir que o dinheiro chegue a quem de direito.
