Cresce o número de decisões no STJ sobre a validade de provas digitais. Especialistas discutem como garantir que prints e outros registros sejam provas confiáveis num mundo com deepfakes e inteligência artificial.
Verifact (Ajustada por IA)
São Paulo, 14 de agosto de 2026 As discussões sobre a confiabilidade das provas digitais vêm ganhando espaço nos tribunais brasileiros. Um levantamento apresentado por Winícius Ferraz Neres, coordenador de Investigação em Evidências Digitais do Ministério Público Federal (MPF), durante o evento Digital Evidence Summit 2026, mostra que decisões colegiadas das 5ª e 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo quebra da cadeia de custódia de provas digitais passaram de uma, em 2017, para 163, em 2025. No último ano analisado, elas representaram cerca de 27% das decisões identificadas sobre quebra da cadeia de custódia.
- O número de decisões sobre provas digitais no STJ saltou de 1 em 2017 para 163 em 2025.
- Prints sozinhos não são considerados provas robustas pela Justiça.
- É preciso garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade das evidências digitais.
- Deepfakes e inteligência artificial aumentam os desafios para validar provas.
- Empresas estão criando protocolos para coletar e preservar provas digitais de forma segura.
Os dados deram o tom das discussões do Digital Evidence Summit 2026, realizado nesta quarta-feira (12), no Cubo Itaú, em São Paulo, pela Verifact, empresa brasileira de tecnologia especializada na captura e preservação de provas digitais com validade jurídica. O encontro reuniu especialistas do Direito, investigação e perícia digital para discutir como a crescente digitalização das relações, somada ao avanço da inteligência artificial e dos deepfakes, amplia os desafios relacionados à produção, preservação e confiabilidade das evidências digitais.
Especialistas defendem protocolos claros
Neres abordou a validade jurídica das provas extraídas da Web e características próprias dos vestígios digitais, como imaterialidade e volatilidade. Diante do crescimento das discussões judiciais sobre o tema, o especialista defendeu que organizações estabeleçam previamente seus protocolos de preservação. Além disso, abordou a importância da cadeia de custódia, dos metadados, dos procedimentos de coleta e do relacionamento adequado com provedores de internet. Utilize a norma 27037 como bússola, não como GPS. Tenha formalmente definidos os procedimentos de operação na sua entidade, no seu órgão ou no seu escritório. Pense antes de executar e formalize isso, recomendou o especialista.
Na abertura do evento, Regina Acutu, cofundadora e CEO da Verifact, chamou atenção para uma percepção ainda comum sobre provas digitais: a de que o simples registro de um conteúdo por meio de print é suficiente para comprovar um fato. A executiva destacou que a robustez de uma evidência depende também da forma como ela é coletada e preservada.
Uma pergunta muito recorrente é se print é prova. Sim, print é prova, mas é suficiente É uma prova confiável e robusta A questão vai muito além do print. A metodologia utilizada na coleta das evidências pode ser fundamental para o êxito de um processo ou para a frustração. Se você realmente quer ter uma prova robusta, precisa coletá-la de forma confiável. E o print, sozinho, não atende a esse requisito, afirma Regina.
Casos práticos mostram importância da coleta adequada
Andressa Barros, sócia e CEO da Fragata & Antunes Advogados, trouxe a perspectiva do contencioso e destacou a necessidade de comprovar autenticidade, integridade e rastreabilidade das evidências. A gente precisa saber se a prova é o que ela declara ser. Sua origem e sua autoria precisam ser demonstráveis. Eu preciso ter garantia da integridade dessa prova e um nível de rastreabilidade, ter a cadeia de custódia, afirmou. Entre os casos apresentados, mostrou uma experiência da Decolar em que uma metodologia estruturada de coleta e apresentação de evidências contribuiu para elevar de 50% para 53% o índice de êxito em processos judiciais, resultado associado a uma economia anual superior a US$ 300 mil.
No bloco técnico, Marcelo Kawakami, gerente de Negócios da STW Brasil, apresentou casos de investigação e perícia digital, mostrando como vestígios podem ser recuperados mesmo em situações de tentativa de destruição ou apagamento de dispositivos. O especialista reforçou que a prova digital não começa no laudo, mas desde o início da operação e da preservação adequada das informações.
Deepfakes aumentam desafios
Encerrando a programação, Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica do Escavador, discutiu a chamada era da confiança diante do avanço da inteligência artificial e dos deepfakes. A especialista comentou o caso de uma fraude ocorrida em Hong Kong, em que um executivo foi levado a autorizar uma transferência de US$ 25 milhões após participar de uma videoconferência com pessoas que pareciam ser seus colegas, mas eram conteúdos manipulados por inteligência artificial.
Durante o Digital Evidence Summit, a Verifact também anunciou a criação da Comunidade de Provas Digitais, iniciativa para promover a troca de conhecimento e experiências entre profissionais envolvidos com direito digital e evidências digitais.
