O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que juízes de sete estados e do Distrito Federal devem devolver valores recebidos acima do teto salarial. A medida inclui a suspensão imediata de novos pagamentos irregulares.
Foto: Reprodução / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) que juízes dos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal devolvam pagamentos considerados exorbitantes pela Corte.
Segundo a decisão, os tribunais de Justiça estaduais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução de montantes que ultrapassaram o limite fixado. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre penduricalhos prevê a restituição dos valores aos cofres públicos.
- Os juízes de sete estados e do Distrito Federal terão que devolver o dinheiro recebido acima do teto.
- Os presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar a devolução e suspender novos pagamentos irregulares.
- A decisão foi motivada por uma reportagem que revelou salários de até R$ 495 mil, valor bem acima do teto de R$ 46,4 mil.
- O Tribunal de Justiça da Bahia já reduziu em 75% os gastos com vantagens eventuais.
- É a primeira vez que o STF ordena a devolução de penduricalhos aos cofres públicos.
Os ministros também ordenaram aos presidentes dos TJs envolvidos que juntem aos autos do processo, no prazo de até cinco dias, documentos que comprovem tanto o ressarcimento das quantias quanto a suspensão imediata de novos pagamentos acima do teto constitucional.
A medida foi adotada após reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em julho, revelar o descumprimento de decisões do STF sobre supersalários, apontando remunerações que chegaram a R$ 495 mil em um único mês montante expressivamente superior ao teto constitucional dos ministros do STF, fixado em R$ 46,4 mil.
Em levantamento paralelo feito no mesmo período, o Bahia Notícias identificou uma redução de 75% na folha de pagamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), demonstrando o impacto das adequações impostas ao Judiciário baiano.
