Vendedores ambulantes ocuparam a Câmara Municipal do Rio para pedir o fim do programa que, segundo eles, impede seu trabalho. O Ministério Público Federal também já pediu a suspensão da medida, que atua nas praias da Zona Sul desde julho.
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Dezenas de camelôs ocuparam a Câmara Municipal do Rio no início da tarde desta terça-feira (11/08). O encontro é reflexo do Decreto Tolerância Zero, que aperta a fiscalização contra o trabalho de ambulantes ilegais na orla do Rio. A reunião de hoje tem como objetivo discutir os impactos do programa.
Após a audiência, convocada pelo vereador Leonel de Esquerda (PT), o plenário foi tomado pelos trabalhadores, que alegam ter tido seu trabalho cerceado após o início do programa.
- O Tolerância Zero começou em 16 de julho nas praias da Zona Sul do Rio.
- O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do programa na justiça.
- Os ambulantes afirmam que o programa impede seu direito de trabalhar.
- A prefeitura não teria seguido regras federais para administrar as praias.
- O programa também combate ações criminosas, mas é criticado por faltar diálogo.
Desde 16 de julho, o Tolerância Zero vem atuando na fiscalização do comércio de ambulantes e combate às ações criminosas nas praias da Zona Sul. Ainda em julho, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do programa, alegando que foi criado sem diálogo com o governo federal, sem participação da sociedade civil e sem medidas voltadas à regularização dos ambulantes que dependem da atividade para sobreviver.
O que diz o Ministério Público
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, afirmou que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias sem observar normas federais que regem a gestão desses espaços, considerados bens da União. O MPF também sustenta que o município não firmou, para essas áreas da Zona Sul, o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, instrumentos considerados essenciais para a administração desses espaços.
