Especialistas alertam que muitos empreendedores digitais ignoram a segurança jurídica, o que pode levar a multas e processos. Conheça os erros mais comuns e como evitá-los.
Fernanda Marinela, advogada e presidente da ABIP (Ajustada por IA)
O Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto, chama atenção para um desafio que acompanha o crescimento da economia digital: a falta de segurança jurídica em muitos negócios online. Contratos frágeis, falhas na proteção de dados, problemas tributários, publicidade irregular e conflitos de propriedade intelectual estão entre os erros mais frequentes e podem resultar em processos, multas e prejuízos mesmo para empresas que registram crescimento nas vendas.
O alerta é de Fernanda Marinela, advogada, professora de Direito Administrativo e presidente da Associação Brasileira de Infoprodutores (ABIP), primeira entidade nacional criada para representar o mercado de infoprodutos e negócios digitais. A entidade acompanha debates sobre regulamentação, inteligência artificial, proteção ao consumidor e segurança jurídica.
- Contratos genéricos ou informais são um dos principais riscos para negócios digitais.
- Ignorar a LGPD pode gerar multas e comprometer a confiança dos clientes.
- Marcas e conteúdos sem proteção podem ser copiados ou gerar disputas judiciais.
- Promessas não comprovadas de resultados podem ser consideradas publicidade enganosa.
- Revisar a estrutura tributária é essencial para evitar autuações.
O assunto ganha força à medida que cresce a digitalização dos pequenos negócios brasileiros. Levantamento recente do Sebrae mostra que aumentar o faturamento é a principal motivação para adoção de ferramentas digitais entre micro e pequenas empresas.
"Os negócios digitais cresceram muito nos últimos anos, mas a estrutura jurídica de muitas empresas não acompanhou essa evolução. O empresário investe em marketing, tecnologia e vendas, mas frequentemente deixa a segurança jurídica para depois. Esse desequilíbrio aumenta o risco de conflitos justamente quando a empresa começa a crescer", afirma Fernanda.
Os 7 erros jurídicos mais comuns
1. Usar contratos genéricos ou não formalizar acordos
Modelos prontos encontrados na internet ou acordos fechados apenas por mensagens eletrônicas ainda são comuns. Contratos bem estruturados definem responsabilidades, formas de pagamento, direitos sobre conteúdos, confidencialidade e critérios para encerramento da parceria.
"Cada negócio digital possui características próprias. Um contrato precisa refletir a realidade daquela operação e oferecer segurança para todas as partes", ressalta a advogada.
2. Ignorar as exigências da LGPD
Empresas que comercializam cursos, mentorias ou assinaturas lidam diariamente com dados pessoais. Não cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode resultar em sanções e comprometer a confiança do consumidor. Mais que obrigação legal, a proteção de dados é um diferencial competitivo.
3. Deixar marcas, cursos e metodologias sem proteção
Marcas, conteúdos, métodos de ensino e materiais digitais são ativos valiosos. Sem proteção, podem ser copiados ou gerar disputas judiciais que atrapalham o crescimento.
4. Fazer promessas que não podem ser comprovadas
Prometer faturamento garantido ou resultados extraordinários sem comprovação pode caracterizar publicidade enganosa. "A comunicação precisa ser transparente e compatível com aquilo que será entregue", destaca Fernanda.
5. Crescer sem revisar a estrutura tributária
O aumento das vendas exige mudanças na organização fiscal. Enquadramentos inadequados e erros na emissão de notas podem gerar autuações e prejuízos.
6. Não criar regras de governança e compliance
Com o crescimento, aumentam colaboradores, parceiros e afiliados. Sem processos claros e políticas de compliance, a empresa fica exposta a riscos.
7. Procurar orientação jurídica apenas quando surge um problema
Esse é o erro mais recorrente. Muitos empreendedores buscam ajuda só depois de receber notificações ou enfrentar processos. "A advocacia preventiva custa menos do que resolver um litígio", pontua Fernanda.
Para a especialista, a data reforça a importância da advocacia preventiva. Negócios digitais deixaram de ser iniciativas informais e agora ocupam posição relevante na economia brasileira. "O papel da advocacia vai além da solução de conflitos. Ela participa da estratégia, antecipa riscos e cria condições para que a inovação aconteça com segurança jurídica", conclui.
