Levantamento da Interfarma revela que, mesmo após incorporação, parte dos medicamentos essenciais para o tratamento do câncer não chega aos pacientes do SUS. A demora na disponibilização aumenta a judicialização e as desigualdades no acesso à saúde.
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Quase 13% das terapias oncológicas consideradas essenciais permanecem indisponíveis aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo após terem sido incorporadas às listas oficiais de medicamentos. O dado, divulgado em levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), evidencia um dos principais desafios da assistência oncológica no país: a distância entre a incorporação de novas tecnologias e sua efetiva disponibilização aos pacientes.
O estudo analisou 112 princípios ativos oncológicos, correspondentes a 71 medicamentos presentes simultaneamente na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), além dos 23 medicamentos anunciados pelo Ministério da Saúde no âmbito da nova Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).
- 5 pontos-chave:
- Mais de 12% das terapias essenciais contra o câncer ainda não são oferecidas no SUS.
- Medicamentos como pembrolizumabe e nivolumabe estão entre os que faltam.
- A demora na entrega aumenta a busca por justiça para conseguir o tratamento.
- A falta de medicamentos amplia a desigualdade entre os pacientes.
- O problema vai além da incorporação: falta planejamento e logística.
Entre as terapias que ainda não chegaram à população estão pembrolizumabe, nivolumabe, rituximabe, lenalidomida e acetato de abiraterona. A pesquisa também identificou que outros 13 medicamentos considerados essenciais pela OMS ainda não foram incorporados à Rename. Além disso, metade das terapias presentes exclusivamente na lista brasileira permanece indisponível aos pacientes, mesmo após a incorporação.
Para o advogado especializado em direito médico Helder Lucidos, a demora na disponibilização dos medicamentos compromete a efetividade das políticas públicas de saúde e amplia a insegurança jurídica envolvendo o acesso aos tratamentos.
"A incorporação de um medicamento ao SUS representa uma decisão técnica baseada em critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade. Quando o tratamento permanece indisponível por anos após essa decisão, cria-se um descompasso entre o direito reconhecido pela política pública e a assistência efetivamente oferecida ao paciente. Esse cenário favorece o aumento da judicialização, dificulta o planejamento do sistema de saúde e amplia as desigualdades no acesso ao tratamento", afirma Lucidos.
O que falta para o tratamento chegar ao paciente
Na avaliação de Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o desafio vai além da incorporação de novas tecnologias. "Reconhecer uma terapia como essencial é apenas uma etapa do processo. O acesso efetivo ao tratamento depende de planejamento, aquisição, logística, distribuição e monitoramento contínuos. Quando essas etapas não funcionam de forma integrada, a população deixa de receber tratamentos que o próprio sistema já reconheceu como necessários", avalia.
