O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu mais tempo para analisar o processo sobre a privatização da Celepar, empresa de tecnologia do Paraná. O julgamento foi suspenso e a venda da estatal continua bloqueada por decisão do ministro Flávio Dino.
Moraes pede mais tempo e suspende julgamento sobre privatização da Celepar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar o processo que discute a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Com isso, o julgamento foi suspenso.
De acordo com as regras do STF, o ministro tem até 90 dias corridos para devolver o processo ao Plenário. Depois disso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, vai definir a data para retomar o julgamento.
- O pedido de vista é um mecanismo que permite ao ministro interromper o julgamento para analisar melhor o caso.
- A decisão de Flávio Dino que suspende a privatização da Celepar continua valendo.
- A Celepar é responsável por sistemas de tecnologia usados por vários órgãos do governo do Paraná.
- A ação questiona a lei estadual que autorizou a privatização da empresa.
- O governo do Paraná está impedido de continuar o processo de venda enquanto o STF não decidir.
Enquanto o julgamento está parado, continua valendo a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o processo de privatização da Celepar até a decisão final da Corte.
Na prática, o governo do Paraná não pode dar continuidade à venda da empresa até o STF concluir o julgamento da ação.
A ação questiona a lei estadual que autorizou a privatização da Celepar. Os autores da ação apontam possíveis violações à Constituição, como a venda de uma empresa estatal estratégica, a proteção de dados e a soberania digital.
Com o pedido de vista, o processo fica suspenso até que o ministro devolva os autos para continuidade do julgamento no Plenário do STF.
