Muitas crianças no Brasil ainda são registradas só com o nome da mãe, o que pode atrapalhar na hora de conseguir pensão, herança e até mesmo o reconhecimento da família. Mas a boa notícia é que dá para pedir o reconhecimento da paternidade em qualquer idade, e existem formas de ajudar quem precisa.
Paternidade Imagem gerada por IA
Às vésperas do Dia dos Pais, um problema que ainda atinge milhares de brasileiros chama a atenção para a importância do reconhecimento da paternidade. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, entre janeiro e 19 de julho de 2024, 91.643 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe. Desde o início do levantamento, em 2016, o número de registros sem identificação paterna ultrapassa 1,28 milhão.
- Mais de 91 mil crianças nasceram sem o nome do pai na certidão só em 2024, segundo dados oficiais.
- Desde 2016, já são mais de 1,28 milhão de registros sem o pai, um número que não para de crescer.
- Falta do nome do pai não tira os direitos do filho, mas dificulta conseguir pensão, herança e até o reconhecimento da família.
- Não existe idade máxima para pedir o reconhecimento da paternidade, e o processo pode ser feito mesmo depois da morte do pai.
- O Núcleo de Prática Jurídica do IBMR, no Rio de Janeiro, oferece ajuda gratuita para quem precisa regularizar a situação.
Embora a ausência do nome do pai na certidão de nascimento não retire os direitos do filho, ela pode dificultar o acesso a garantias previstas em lei, como pensão alimentícia, herança e reconhecimento do parentesco. Segundo Priscila Lima Rosa, professora do curso de Direito do Centro Universitário IBMR, o principal problema é a falta da comprovação formal da filiação.
"A ausência do nome paterno não transforma a pessoa em alguém 'sem direitos'. O problema é que a falta do reconhecimento dificulta a efetivação desses direitos e impede que a relação de parentesco produza imediatamente todos os seus efeitos jurídicos."
Além dos direitos patrimoniais, a especialista destaca que a questão também envolve a identidade da pessoa. "A certidão de nascimento não serve apenas para identificar civilmente uma pessoa, mas também registra sua origem familiar."
A Constituição Federal garante igualdade entre todos os filhos, independentemente da forma como a filiação foi estabelecida, e o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o estado de filiação como um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
Reconhecimento pode ser solicitado em qualquer idade
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não existe idade máxima para buscar o reconhecimento da paternidade. "A ação de investigação de paternidade é imprescritível, pois está relacionada ao estado de filiação e à identidade da pessoa. Isso significa que não existe uma idade máxima para ajuizá-la."
O reconhecimento pode ser voluntário ou judicial. Quando não há reconhecimento espontâneo, a pessoa pode recorrer à Justiça e apresentar provas como mensagens, fotografias, documentos, testemunhas e exame de DNA. Mesmo que o suposto pai se recuse a realizar o teste, o processo pode continuar, e a recusa será analisada pelo juiz junto às demais provas. A investigação também pode ser proposta após a morte do suposto pai.
Após o reconhecimento da paternidade, o filho passa a ter os mesmos direitos dos demais descendentes. Entre eles estão a retificação da certidão de nascimento, a inclusão do sobrenome paterno, o direito aos alimentos, quando cabível, os direitos sucessórios e o reconhecimento jurídico do parentesco com a família paterna.
Avanços, mas desafios persistem
Nos últimos anos, iniciativas como o Programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), facilitaram o reconhecimento voluntário da paternidade e ampliaram o acesso aos procedimentos extrajudiciais. Ainda assim, a especialista avalia que o país precisa avançar. "Existem avanços legislativos e institucionais, mas ainda são necessárias políticas permanentes de informação, atendimento gratuito, busca ativa, responsabilização parental e ampliação do acesso aos exames de DNA e à assistência jurídica."
Núcleo oferece assistência jurídica gratuita à comunidade
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do IBMR presta orientação e assistência jurídica gratuita à comunidade do Rio de Janeiro, oferecendo suporte em diferentes áreas do Direito. Além de contribuir para a formação prática dos estudantes, o serviço amplia o acesso da população à Justiça por meio de atendimentos realizados sob a supervisão de professores e advogados.
Nos casos relacionados ao reconhecimento da paternidade, o Núcleo pode atuar desde a orientação jurídica até o acompanhamento das medidas cabíveis. "O NPJ do IBMR pode contribuir tanto para a regularização documental quanto para a efetivação dos direitos decorrentes da filiação, proporcionando orientação, acolhimento jurídico, tentativa de solução consensual e, quando cabível, assistência para o ajuizamento e acompanhamento da ação", explica Priscila Lima Rosa.
