Com mais de 144 milhões de usuários de redes sociais no Brasil, a influência de criadores de conteúdo é cada vez mais relevante. No entanto, cresce a atenção sobre a responsabilidade jurídica de quem promove produtos e serviços online. O Código de Defesa do Consumidor exige que toda publicidade seja clara e verdadeira, e a divulgação de informações enganosas pode gerar processos e indenizações.
Tony Santtana (Ajustada por IA)
Com mais de 144 milhões de usuários de redes sociais no Brasil, segundo levantamentos do setor digital, a influência exercida por criadores de conteúdo nunca foi tão relevante para as decisões de consumo. Ao mesmo tempo, cresce a atenção sobre a responsabilidade jurídica de quem promove produtos e serviços nas plataformas digitais. O Código de Defesa do Consumidor determina que toda publicidade deve ser clara, identificável e verdadeira, e a divulgação de informações enganosas ou a omissão de dados relevantes pode gerar responsabilização e pedidos de indenização na Justiça.
- Risco de processos: Influenciadores podem ser processados se divulgarem produtos ou serviços enganosos.
- Código de Defesa do Consumidor: Exige que toda publicidade seja clara, identificável e verdadeira.
- Responsabilidade jurídica: A atuação do influenciador pode ser analisada quando sua imagem e poder de convencimento são usados para decisão de compra.
- Transparência: É essencial que os influenciadores deixem claro quando estão fazendo publicidade ou parceria comercial.
- Prevenção: Verificar a procedência das informações e compreender o que está sendo oferecido são medidas importantes para evitar conflitos.
Nos últimos anos, aumentaram os relatos de consumidores que afirmam ter sofrido prejuízos após contratar cursos, investimentos, plataformas digitais ou outros serviços divulgados por influenciadores nas redes sociais. Em muitos desses casos, as promessas apresentadas na publicidade não corresponderam à realidade encontrada pelo consumidor. Embora a responsabilização dependa da análise individual de cada situação, o entendimento predominante é que a atuação do influenciador pode ser examinada quando sua imagem, credibilidade e poder de convencimento são utilizados como fatores decisivos para a contratação.
O que diz o especialista
Para o advogado Dr. Tony Santtana, a popularidade nas redes sociais não afasta o dever de cautela de quem participa de ações publicitárias. O ambiente digital não está acima da legislação. Quando um influenciador associa sua imagem a determinado produto ou serviço, especialmente fazendo recomendações diretas ao público, surge uma expectativa de confiança que pode ter relevância jurídica. A transparência e a veracidade das informações são medidas essenciais para proteger consumidores e reduzir riscos de litígios, afirma.
Recomendações para influenciadores
Segundo o especialista, a profissionalização do mercado de influência exige cuidados cada vez maiores tanto por parte dos criadores de conteúdo quanto das empresas contratantes. Antes de divulgar qualquer produto ou serviço, é recomendável verificar a procedência das informações, compreender exatamente o que está sendo oferecido e deixar clara a existência de publicidade ou parceria comercial. A prevenção continua sendo a melhor estratégia para evitar conflitos, preservar a reputação e garantir relações de consumo mais seguras, conclui.
