Uma aliança de entidades civis apresentou ao governo uma proposta para tornar públicos os dados ambientais dos estados, como licenças e multas, para que bancos, investidores e empresas consigam avaliar riscos socioambientais antes de tomar decisões.
Mangue Comunicação & Conteúdo
Uma aliança com 12 organizações da sociedade civil apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta ao governo para melhorar a transparência dos dados ambientais no país. O objetivo é que órgãos públicos, como secretarias de Meio Ambiente, publiquem na internet de forma simples e clara informações como licenças para explorar a natureza, multas por poluir ou desmatar e áreas embargadas (onde não se pode mexer).
Esses dados são importantes para bancos, seguradoras e empresas que querem saber se um cliente ou fornecedor tem problemas com o meio ambiente antes de emprestar dinheiro, fazer um seguro ou fechar um negócio. Hoje, essas informações são espalhadas e difíceis de achar, especialmente nos estados.
- A proposta quer que todos os estados e municípios publiquem na internet as licenças, multas e áreas embargadas.
- Isso ajudaria a evitar que empresas que desmatam ilegalmente ou poluem consigam crédito ou investimento.
- O diagnóstico mostra que só metade dos grandes bancos consulta os dados estaduais, e seguradoras não consultam quase nada.
- A ideia é apoiar as novas regras de bancos e seguradoras que já exigem considerar riscos ambientais.
- Essa medida pode acelerar a transição para uma economia mais verde e justa.
Por que a transparência é essencial
Os dados ambientais são fundamentais para uma gestão de riscos mais eficiente. Quando uma empresa quer financiar um projeto, o banco precisa saber se ela tem histórico de multas ou está ligada a desmatamento. Sem esses dados, é como dirigir no escuro. Com as informações certas, é possível tomar decisões mais seguras e incentivar práticas sustentáveis.
O que a proposta muda
A proposta sugere que todos os órgãos ambientais (do governo federal, estadual e municipal) publiquem na internet, em formato aberto e fácil de acessar, informações sobre licenciamento, outorgas de uso de água, multas, áreas embargadas e termos de ajuste de conduta (TACs). Isso valeria para o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Diagnóstico revela falhas
Um estudo inédito da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) apontou que muitos estados não têm esses dados online ou são difíceis de encontrar. Alguns estão desatualizados, outros exigem cadastro ou pagamento. Isso dificulta o trabalho de quem precisa de informações rápidas e confiáveis.
Apoio de entidades
O Observatório do Clima, Greenpeace, Instituto Ethos, Conectas e outras entidades assinam a proposta. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) também manifestou apoio, lembrando que as regras de investimento vão exigir maior transparência.
Next steps
A proposta será apresentada ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Se aprovada, as novas regras podem entrar em vigor nos próximos anos.
