Levantamento aponta fraudes, corrupção e negativas de cobertura como problemas comuns. Advogado explica as leis que protegem o paciente.
Imagem ilustrativa do estudo
Um levantamento feito pelo Instituto Ética Saúde (IES) com o Grupo de Pesquisa em Contratações Públicas da PUC-SP encontrou 49 práticas antiéticas no sistema de saúde do Brasil. Essas práticas incluem fraudes em licitações, corrupção, conflitos de interesse, desvio de dinheiro público, negativas indevidas de cobertura por planos de saúde e até venda de produtos sem registro na agência reguladora.
Esses problemas foram agrupados em 13 categorias e acontecem principalmente em contratos com o governo e nos planos de saúde. Além do prejuízo financeiro, essas atitudes atrapalham o acesso das pessoas aos serviços de saúde, pioram a qualidade do atendimento e aumentam os custos para todos. Por isso, é importante ter mais fiscalização, auditoria e programas de compliance para evitar essas irregularidades.
- O estudo identificou 49 práticas antiéticas, incluindo fraude e corrupção.
- As irregularidades afetam contratos públicos e planos de saúde.
- Leis como a Lei de Licitações e o Código do Consumidor podem punir essas práticas.
- A LGPD protege os dados sensíveis dos pacientes.
- Programas de compliance ajudam a reduzir os riscos.
O advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito público e saúde, explica que essas práticas podem ser crimes. Ele lembra que a administração pública deve seguir princípios como legalidade e moralidade. Quando há fraude em licitação ou desvio de dinheiro, a lei de improbidade administrativa e a lei de licitações podem ser usadas para punir os responsáveis.
Thayan também fala sobre os planos de saúde. A lei 9.656 regula os planos e o Código de Defesa do Consumidor protege o usuário contra abusos. Se o plano negar cobertura sem justificativa, a pessoa pode ir à Justiça e pedir o procedimento, além de indenização pelos danos.
Outro ponto importante é o uso de tecnologia e inteligência artificial na saúde. O advogado alerta que a inovação deve respeitar os direitos fundamentais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata as informações de saúde como sensíveis e exige cuidados especiais no uso e compartilhamento. O mau uso desses dados pode gerar responsabilidade para empresas e instituições.
Para finalizar, Thayan recomenda que tanto órgãos públicos quanto empresas privadas adotem medidas de integridade. Criar canais de denúncia, fazer auditorias independentes e aumentar a transparência nas contratações ajuda a reduzir irregularidades, melhora a confiança das pessoas e garante que o dinheiro da saúde seja bem usado.
