A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou contra a prisão de Raquel Cantarelli na Irlanda, ocorrida por causa de uma briga judicial internacional sobre a guarda de suas duas filhas. O caso começou em 2019. A DPU já ajudou Raquel no Brasil e denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, conseguindo um acordo para proteger mulheres que fogem da violência doméstica e são acusadas de sequestro de filhos. Agora, a DPU está em contato com autoridades brasileiras e advogados na Irlanda para tentar resolver a situação de forma justa e rápida.
Justiça Imagem gerada por IA
A Defensoria Pública da União (DPU) lamenta profundamente a recente notícia da prisão de Raquel Cantarelli na Irlanda por fatos relacionados à disputa judicial internacional envolvendo suas duas filhas, iniciada em 2019.
A DPU trabalhou ativamente neste caso. Atuou na defesa de Raquel no processo no Brasil e fez denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que culminou em acordo com o estado brasileiro para cumprir determinados protocolos relacionados à defesa das mulheres vítimas de violência doméstica acusadas de subtração de crianças, como foi o caso de Cantarelli.
- Raquel Cantarelli é uma mãe brasileira presa na Irlanda por uma disputa de guarda internacional.
- O caso começou em 2019 e envolve a Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças.
- A DPU já conseguiu um acordo no Brasil para proteger mulheres que fogem da violência e são acusadas pelos ex-parceiros.
- Raquel tem uma decisão judicial brasileira favorável para ter as filhas de volta, mas precisa que a Justiça irlandesa aceite essa decisão.
- A história de Raquel é parecida com a de outras 'mães de Haia', que fogem da violência doméstica e são processadas pelos agressores.
A Defensoria Pública da União tem mantido contato tanto com as autoridades brasileiras quanto com os advogados de Raquel na Irlanda e está atenta às providências necessárias para que se chegue o mais rápido possível a uma solução e um desfecho justo para o caso.
Sobre o caso
A história de Raquel é semelhante à de muitas mães que, com os filhos nos braços, deixam os países onde vivem, fugindo de situações de violência doméstica, e acabam sendo acusadas por seus agressores de subtração internacional de crianças. No Brasil, essas mulheres ficaram conhecidas como as 'mães de Haia' porque as acusações de seus antigos parceiros usam como base a Convenção de Haia, tratado internacional elaborado pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), do qual o Brasil é signatário.
Pela Convenção de Haia, se um dos pais leva a criança para o exterior sem a autorização do outro, é previsto o retorno imediato da criança ao seu país de residência habitual, para que o juiz natural possa decidir sobre a guarda. O objetivo seria proteger crianças contra a remoção ou retenção ilícita em um país estrangeiro por um dos pais ou guardião.
No acordo assinado por Cantarelli e a Advocacia Geral da União (AGU), foram estabelecidos mecanismos para evitar que outras mães e crianças brasileiras passem pela mesma situação sofrida por ela. Entre as medidas previstas, estão a adoção na DPU de um programa nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica acusadas de subtração internacional de crianças.
Atualmente, Raquel Cantarelli tem em mãos sentença favorável conquistada em processo judicial pela restituição das filhas e está na Irlanda, lutando para que a decisão brasileira seja homologada pela Justiça irlandesa.
