A Aviva18 lançou um selo que certifica empresas, escolas e órgãos públicos que realmente adotam medidas para prevenir e combater a discriminação, com auditoria independente e base nas leis brasileiras.
Selo de Conformidade Antidiscriminatória. Foto: Divulgação/Aviva18
A Aviva18 acaba de lançar o Selo de Conformidade Antidiscriminatória, uma certificação para empresas, escolas, universidades e órgãos públicos. O selo comprova, por meio de uma auditoria independente, que a organização adotou políticas, canais de denúncia, protocolos e práticas para prevenir e enfrentar a discriminação, tudo de acordo com a lei brasileira.
A certificação reconhece organizações que criam mecanismos de compliance e governança para cumprir a lei e promover ambientes seguros, inclusivos e livres de discriminação. Mais do que um reconhecimento, o selo é uma prova de que a organização adotou medidas preventivas, procedimentos de investigação e respostas adequadas às exigências legais e boas práticas de integridade.
- O selo é baseado em leis brasileiras, como a Lei 7.716/1989 contra crimes de preconceito e a Lei 14.457/2022 contra assédio no trabalho.
- A certificação é feita por uma auditoria independente que analisa documentos, políticas internas e canais de denúncia da organização.
- Escolas e universidades também podem obter o selo, que verifica o cumprimento de leis contra bullying e cyberbullying.
- A Aviva18 é uma consultoria jurídica que luta contra o antissemitismo e defende os direitos humanos, liderada pela advogada Lilia Frankenthal.
- Organizações com o selo mostram que têm medidas concretas para reduzir riscos jurídicos e fortalecer a cultura de respeito à diversidade.
Em casos de denúncias ou ocorrências envolvendo discriminação, a existência dessas políticas e protocolos mostra que a instituição trabalha para reduzir riscos jurídicos e fortalecer a cultura organizacional.
Combate à discriminação exige ações concretas
"O combate à discriminação não pode depender apenas de boas intenções. É preciso criar estruturas permanentes de prevenção, capacitação e resposta. O Selo de Conformidade Antidiscriminatória demonstra que a organização adotou medidas concretas para prevenir situações discriminatórias e está preparada para agir de forma responsável diante desses desafios", afirma Lilia Frankenthal, fundadora e presidente da Aviva18.
A iniciativa surge em um momento em que empresas, instituições de ensino e órgãos públicos enfrentam uma responsabilidade crescente na construção de ambientes respeitosos e na implementação de programas de integridade relacionados aos direitos humanos. Além da proteção às vítimas, políticas preventivas fortalecem a governança, aumentam a segurança jurídica das organizações e contribuem para uma cultura baseada no respeito à diversidade.
Como funciona o processo de certificação
As organizações interessadas passam por um processo de avaliação que verifica a existência, a implementação e a efetividade das práticas exigidas para a certificação. A auditoria analisa documentos, políticas internas, protocolos, canais de denúncia, registros e outras evidências necessárias para comprovar o atendimento aos critérios estabelecidos. As organizações aprovadas recebem o Selo de Conformidade Antidiscriminatória, tornando público seu compromisso com a prevenção e o enfrentamento da discriminação.
"O selo transforma boas práticas em evidências verificáveis. Ele permite que a organização demonstre que adotou medidas concretas de prevenção, capacitação e resposta, fortalecendo sua governança, reduzindo vulnerabilidades jurídicas e reafirmando seu compromisso com ambientes seguros, inclusivos e em conformidade com a legislação", destaca Frankenthal.
Leis que embasam o novo selo
O Selo de Conformidade Antidiscriminatória foi desenvolvido com base no conjunto de leis brasileiras voltadas à prevenção e ao enfrentamento da discriminação. Ele é um instrumento que comprova a adoção de medidas de conformidade e boas práticas pelas organizações.
A certificação reúne requisitos previstos em diferentes normas. Entre elas está a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e a Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo.
Também faz parte dessa base legal a Lei nº 14.457/2022, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho. Para as empresas abrangidas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), a lei prevê, entre outras medidas, regras internas de conduta, procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, garantia de anonimato do denunciante e ações periódicas de capacitação sobre violência, assédio, igualdade e diversidade. O selo verifica a existência e a efetividade dessas medidas quando aplicáveis.
A certificação considera ainda a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
Proteção de crianças e adolescentes
No âmbito educacional, o selo observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e a Lei nº 14.811/2024, que tipificou os crimes de bullying e cyberbullying e reforçou a proteção de crianças e adolescentes. Nesses casos, a certificação verifica se a instituição possui políticas, protocolos e procedimentos documentados para prevenção, acolhimento, encaminhamento e resposta às situações de violência e discriminação.
Além disso, o selo observa as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir o tratamento adequado das denúncias e das informações sensíveis, assegurando a confidencialidade, a proteção dos envolvidos e a correta gestão das informações durante todo o processo.
Sobre a Aviva18
A Aviva18 é uma consultoria jurídica dedicada ao enfrentamento do antissemitismo, à defesa dos direitos humanos e à promoção do debate jurídico qualificado sobre liberdade de expressão, discriminação e justiça. Fundada e presidida por Lilia Frankenthal, advogada criminalista, a organização se posiciona para a construção de entendimentos jurídicos e sociais mais precisos e comprometidos com o Estado Democrático de Direito.
