Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode custar caro, mas existe um programa que oferece o documento gratuitamente para quem tem baixa renda. Saiba quem pode participar e como se inscrever.
Brasileiros podem tirar a CNH gratuitamente; saiba quem tem direito. (Foto: Augusto Castro)
Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode custar milhares de reais, mas um programa voltado para pessoas de baixa renda permite obter o documento sem nenhum custo. A chamada CNH Social garante a gratuidade em todas as etapas do processo de habilitação para quem atende aos critérios estabelecidos pelos estados e pelo Distrito Federal.
- O programa CNH Social paga todos os custos para tirar a carteira de motorista, incluindo exames, aulas e taxas.
- Para participar, é preciso ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda baixa.
- Cada estado organiza seu próprio programa e divulga as vagas em editais, então é importante ficar de olho no site do Detran da sua região.
- A Lei 15.153/2025 permite que o dinheiro das multas de trânsito seja usado para pagar a CNH de quem não pode pagar.
- Ter a CNH pode ajudar a conseguir emprego em áreas como transporte de passageiros, entregas e logística.
A medida é prevista pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e autorizou os órgãos de trânsito estaduais a utilizarem recursos arrecadados com multas para custear a formação de novos condutores.
Quem tem direito
Para participar do programa, é necessário:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Atender aos critérios de renda definidos pelo Detran de cada estado.
A atualização do CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde o interessado mora.
O que a CNH Social cobre
O benefício contempla todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:
- Exames médicos e psicológicos;
- Aulas teóricas;
- Aulas práticas;
- Taxas das provas teórica e prática;
- Taxa de reteste, em caso de reprovação;
- Emissão da CNH.
Como se inscrever
Como o programa é descentralizado, cada estado divulga seus próprios editais com número de vagas, cronograma e critérios de seleção. Por isso, os interessados devem acompanhar as publicações dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Além de facilitar a mobilidade, a habilitação pode abrir portas no mercado de trabalho. Com a CNH, o cidadão pode atuar em áreas como transporte de passageiros, entregas por aplicativo, logística, serviços rurais e outras atividades que exigem condução de veículos.
A recomendação é que os interessados mantenham o CadÚnico atualizado e acompanhem regularmente o site do Detran do seu estado para não perder a abertura de novos editais.
