A população pode opinar sobre o ensino bilíngue de surdos no Brasil por meio da plataforma Brasil Participativo. Participe até sábado (25) e ajude a definir novas diretrizes para a educação de surdos, surdocegos e pessoas com deficiência auditiva.
José Cruz/Agência Brasil
Professores, gestores de escolas públicas, profissionais da educação e a sociedade em geral podem participar, até este sábado (25), da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil. Essa modalidade de ensino é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A consulta pública termina no sábado (25) e qualquer pessoa pode opinar.
- Para participar, é preciso acessar a plataforma Brasil Participativo com o login do Gov.br.
- As novas regras vão ajudar a criar escolas que ensinam em Libras e português escrito.
- Atualmente, apenas 12% das escolas têm materiais em Libras e 2.501 professores têm formação específica.
- O objetivo é garantir os direitos de aprender e usar a língua de sinais para alunos surdos, surdocegos e com deficiência auditiva.
Para colaborar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, com login do portal do governo federal Gov.br.
O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
As contribuições poderão ajudar na criação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes que são: surdos, surdocegos, com deficiência auditiva que usam sinais, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas.
As novas diretrizes vão fazer parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Essa política busca promover a igualdade, respeitar as diferenças dos estudantes surdos e garantir o direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
Guia
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil funcionam como um guia para que as redes de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.
O documento estabelece normas para os seguintes pilares da educação bilíngue:
- Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola;
- Língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua;
- Criação de espaços que favoreçam a interação em Libras;
- Valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda;
- Formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;
- Produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
- Fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo;
- Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas.
A ideia é que as diretrizes sirvam de ferramentas para que as escolas as apliquem na prática.
Comunidade surda
Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica.
Apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda falta apoio bilíngue especializado.
Além disso, apenas 2.501 professores têm formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
Para fortalecer políticas públicas que garantam os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país, existe a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).
