A Justiça Federal da Bahia decidiu que um menino chileno de 10 anos pode continuar morando no Brasil. O motivo é que voltar para o Chile poderia causar sérios problemas emocionais para ele, que já está adaptado à vida no país. A mãe, que sofreu violência doméstica, foi defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).
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A Justiça Federal da Bahia decidiu que uma criança chilena de 10 anos não precisa voltar para o Chile. O governo brasileiro queria que o menino retornasse ao país de origem, seguindo uma regra internacional chamada Convenção de Haia, que trata de casos de crianças levadas para outro país sem autorização. Mas a juíza responsável pelo caso entendeu que a situação do menino era especial e que mandá-lo de volta poderia ser muito prejudicial.
A mãe foi representada pela Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador. Ela contou que veio para o Brasil com autorização da Justiça chilena, mas não voltou por causa de um histórico de violência doméstica que sofria. A defesa argumentou que a mãe tinha a guarda unilateral do filho e que a permanência no Brasil era necessária para proteger a família.
- O menino já está integrado ao Brasil: Ele tem vínculos familiares, vai à escola e tem amigos no país, mostrando que está adaptado à vida aqui.
- Risco psicológico grave: Um laudo psicológico mostrou que voltar para o Chile de forma forçada poderia causar sérios problemas emocionais na criança.
- Mãe sofreu violência doméstica: A decisão também levou em conta que a mãe fugia de um contexto de violência e precisava de proteção.
- Criança foi ouvida: O menino, considerado maduro para sua idade, disse que queria ficar no Brasil, e a Justiça levou sua opinião em conta.
- Exceção da Convenção de Haia: A juíza entendeu que o caso se encaixa em exceções da própria Convenção, que permitem que a criança não seja devolvida quando há risco à sua saúde ou bem-estar.
Entenda a decisão da Justiça
A juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, explicou que a Convenção de Haia tem regras que permitem recusar o retorno de uma criança em situações especiais. Ela destacou que o pai não tinha direito de guarda, pois a mãe era a única responsável pela criança. Além disso, o laudo psicológico mostrou que o menino está totalmente integrado ao Brasil, com laços fortes na escola e na comunidade.
O papel da Defensoria Pública
O defensor federal André Porciúncula, que trabalhou no caso, disse que a decisão é uma vitória importante. Ela mostra que a lei não pode ser usada para manter mulheres e crianças em situações de violência. "A decisão reconhece que o retorno não pode ser imposto quando há risco grave por causa de violência doméstica", afirmou. A DPU atua para proteger os direitos humanos e apoiar mulheres migrantes que sofrem violência.
