A Defensoria Pública da União entrou na Justiça para obrigar o INSS a criar uma forma alternativa de identificação para pessoas que não conseguem usar o reconhecimento facial, como cegos ou pessoas com outras limitações físicas. O pedido é para que essas pessoas possam desbloquear seus benefícios e contratar empréstimos consignados sem precisar da biometria.
INSS Imagem gerada por IA
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça no dia 17 de julho para que o INSS crie uma opção de identificação para pessoas que não conseguem usar o reconhecimento facial. Hoje, para desbloquear o benefício e pegar um empréstimo consignado, é obrigatório usar a biometria facial pelo aplicativo Meu INSS. A DPU quer que quem tem deficiência visual ou outras limitações físicas tenha uma forma segura e acessível de se identificar.
O pedido foi feito depois que a DPU atendeu uma mulher cega que não conseguiu fazer a biometria facial para liberar o benefício. Desde maio de 2025, o reconhecimento facial é a única maneira de autenticar o desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados pelo aplicativo Meu INSS.
- A DPU pede que o INSS crie uma alternativa de identificação, como atendimento presencial ou outro método, para quem não pode usar a biometria facial.
- Uma mulher cega não conseguiu desbloquear o benefício porque o sistema só aceita o reconhecimento facial, e ela não tem como usar essa tecnologia.
- A ação foi enviada para a 2ª Vara Federal de Campo Grande e quer que a medida seja aplicada em todo o Brasil.
- O INSS já admitiu que não tem outro procedimento para quem não consegue usar a biometria facial e que só usa o aplicativo Meu INSS para isso.
- Se a Justiça aceitar o pedido, o INSS terá que criar um cronograma e divulgar a nova forma de identificação para todos os beneficiários.
A ação corre na 2ª Vara Federal de Campo Grande. A DPU pede que o juiz obrigue o INSS a criar, em todo o país, um procedimento alternativo que seja acessível, pessoal e seguro para quem não consegue usar o reconhecimento facial. A defensoria também quer que o INSS apresente um cronograma para colocar as medidas em prática e que divulgue o novo procedimento amplamente.
Tentativa de acordo antes da Justiça
Antes de entrar na Justiça, a DPU tentou resolver o problema direto com o INSS. Em maio, a defensoria enviou um ofício para a presidência do INSS, pedindo explicações sobre o que é feito para quem não consegue usar o reconhecimento facial e se existem outras formas de identificação.
Na resposta, o INSS disse que o desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados só acontece pelo aplicativo Meu INSS, com a biometria facial. O instituto reconheceu que ainda não tem um procedimento alternativo para quem não pode usar essa tecnologia.
O que a DPU pede na Justiça
Sem conseguir uma solução administrativa, a DPU foi para a Justiça. Na ação, a defensoria explica que o problema não é a biometria facial em si, que serve para evitar fraudes, mas sim a falta de uma opção para quem não consegue usar esse recurso por causa de uma deficiência ou característica física.
A DPU afirma que a exigência exclusiva do reconhecimento facial transforma uma medida de segurança em uma barreira para o acesso a um serviço público. Além disso, a falta de uma alternativa acessível desrespeita princípios como igualdade, acessibilidade e não discriminação, que estão na Constituição, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.
"A DPU não quer impor uma tecnologia específica ao INSS, mas apenas que a autarquia crie um procedimento alternativo que mantenha a segurança das operações, a identificação do beneficiário e a acessibilidade do serviço", disse o defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Junior, que assina a ação.
