O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que estados e municípios enviem informações sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Quem não entregar os dados pode ficar sem receber investimentos federais.
Rovena Rosa/Agência Brasil
Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026. Esse levantamento mostra como está avançando a aplicação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), até agora 96% dos questionários já foram enviados. Isso representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% estão sendo preenchidos e 3% ainda não foram começados. O prazo original terminou na quarta-feira passada (15), mas foi estendido pelo ministério.
- O prazo para enviar os dados termina na quarta-feira (22) e quem não enviar pode perder dinheiro do governo federal.
- 96% dos municípios e estados já mandaram as informações, mas 3% ainda nem começaram.
- Os dados devem ser enviados por um sistema online chamado Simec, do MEC.
- A lei 10.639/2003 obriga as escolas a ensinar sobre a história e cultura dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas.
- O diagnóstico vai ajudar a criar políticas para combater o racismo e as desigualdades nas escolas.
Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que o não envio das informações pelo Simec pode impedir o repasse de futuros investimentos feitos pelo Plano de Ações Articuladas (PAR).
O mapeamento busca ajudar a criar políticas públicas para acabar com as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas. O diagnóstico também quer acompanhar como está sendo aplicada a educação para as relações étnico-raciais (Erer), a educação escolar quilombola (EEQ) e a educação escolar indígena (EEI) nas escolas públicas de todo o Brasil.
Equidade racial nas escolas
Criada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações e programas educacionais voltados para a educação das relações étnico-raciais, para a educação escolar quilombola e para tratar de temas como as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes de ensino.
Seus eixos têm metas e monitoramento para a formação de profissionais da educação para atuar na educação das relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação, a educação escolar quilombola, os protocolos para identificar e responder a situações de racismo nas escolas públicas e privadas, entre outros.
O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
