Serviços que ajudam mulheres vítimas de violência doméstica

Na comunidade do Dique da Vila Alzira, em Duque de Caxias, a Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social (Amac) oferece acolhimento e cursos profissionalizantes. Veja também o que a prefeitura, o governo do estado e o INSS oferecem para ajudar essas mulheres.

Na comunidade do Dique da Vila Alzira, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, uma casa simples na Travessa Presidente Kennedy, 196, virou um porto seguro para centenas de mulheres. Lá funciona a Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social (Amac), fundada em 2012 por sete moradoras que transformaram a própria dor em uma rede de apoio.

• A Amac foi criada por sete mulheres que sofreram violência doméstica.
• A associação já atende mais de 150 famílias em Duque de Caxias.
• Além de acolhimento, a Amac oferece cursos de informática, costura e artesanato.
• A instituição também trabalha com homens autores de violência para evitar que repitam o comportamento.
• Mais de 30 jovens conseguiram emprego através dos programas da Amac no último ano.

Nill Santos, presidente da instituição, conhece a luta contra a violência doméstica por experiência própria. Ela conheceu o ex-marido no início dos anos 1990, quando o termo "relacionamento abusivo" ainda não era comum. Desde o namoro, ele mostrava ciúmes e atitudes abusivas. Sair desse ciclo foi muito difícil. Para recomeçar, ela precisou deixar os filhos, a casa e reconstruir a vida do zero.

Com a repercussão dos seus relatos, agentes comunitárias de saúde a procuraram. Elas perceberam muitos casos de violência doméstica e tiveram a ideia de criar uma associação para acolher essas mulheres. A primeira roda de conversa reuniu 22 mulheres em situação de vulnerabilidade. Hoje, a Amac oferece acolhimento, orientação sobre a Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção, além de projetos para as 150 famílias atendidas.

Como funciona o atendimento

Quando uma mulher procura ajuda, o primeiro atendimento é feito com escuta atenta, em um ambiente de respeito e sigilo. A equipe orienta sobre a importância de registrar o boletim de ocorrência, que é fundamental para ter acesso aos serviços e benefícios da rede de proteção. Em Duque de Caxias, o primeiro encaminhamento geralmente é para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), mas a decisão de ir ou não é da mulher.

A equipe permanente da Amac tem uma assistente social e uma pedagoga, além de voluntários como advogados, psicólogos e assistentes sociais que ajudam quando possível. A instituição não consegue manter uma equipe completa por falta de dinheiro.

Capacitação profissional

A Amac também oferece cursos profissionalizantes, como oficinas de informática, costura e artesanato, e preparação para o programa Jovem Aprendiz. No último ano, cerca de 300 pessoas participaram dos cursos e mais de 30 jovens conseguiram emprego. O maior desafio é conseguir parcerias com empresas para encaminhar os alunos após o curso, algo que já funciona melhor no Jovem Aprendiz. O trabalho também chegou a Saquarema, com rodas de conversa e distribuição de leite.

Reconhecimento da violência

Ana Cláudia Soares, de 45 anos, conheceu a Amac em 2015 como voluntária. Ela era gestora administrativa e estava com baixa produtividade no trabalho. Foi ouvindo os relatos de outras mulheres que percebeu que também era vítima de um relacionamento abusivo. "Como no meu caso não havia violência física, eu não me via como vítima", lembra. O reconhecimento não foi imediato. Ela precisou entender o que sentia para agir. Hoje, ela usa sua história para incentivar outras mulheres a buscarem autoconhecimento e apoio psicológico. Em 2024, criou um projeto de apoio ao empreendedorismo feminino, com encontros mensais para capacitação e acolhimento.

Reeducação masculina

A Amac também trabalha com os homens que cometem violência, algo pouco comum. André Luiz Fernandes, de 49 anos, morador de Belford Roxo, chegou à instituição porque a esposa participava das atividades. Ele quase perdeu a família por causa do seu comportamento agressivo. "Eu era agressivo com palavras. Ficava irritado com meu filho, a ponto de gritar", conta. O medo de perder a família o levou até a Amac, onde fez atendimento psicológico e foi encaminhado para um grupo de reeducação. Para Nill, esses casos mostram que é preciso trabalhar também com quem agride para romper o ciclo da violência.

Como a Amac se sustenta

A Amac se mantém com parcerias com o Instituto C&A e a loja Riachuelo, que doam roupas para bazares mensais. Também foi contemplada em um edital com a Gerando Falcões e o Instituto TIM, e recebeu uma emenda parlamentar da deputada Jandira Feghali, que termina em agosto. Quem precisa de ajuda pode procurar a Amac pelo Instagram @amacatitudes ou na Travessa Presidente Kennedy, 196, Casa A, Parque Fluminense, em Duque de Caxias.

Onde buscar ajuda

Na cidade do Rio

Um dos serviços mais importantes é o Abrigo Sigiloso, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados da Prefeitura do Rio. O local acolhe mulheres em risco de morte e o endereço é mantido em segredo. O encaminhamento pode ser feito pela delegacia, plantão judiciário ou pela secretaria, após avaliação do caso.

A rede municipal também tem os Centros e Núcleos de Atendimento à Mulher (CEAMs e NEAMs), que oferecem atendimento gratuito com psicólogas, assistentes sociais e advogadas. Os CEAMs têm equipes maiores e atendem de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Endereços dos CEAMs na capital:

• Ceam Chiquinha Gonzaga (Rua Benedito Hipólito, 125, Centro)
• CEAM Tia Gaúcha (Avenida Isabel, 136, Santa Cruz)

Endereços dos NEAMs:

• Tia Doca (Rua Júlio Fragoso, 47, Madureira)
• Dinah Coutinho (Rua Limites, 1260, Realengo)
• Elza Soares (Avenida Marechal Falcão da Frota, s/nº, Padre Miguel)
• Campo Grande (Rua Mario Barbosa, 137, Campo Grande)
• Polo Coelho Neto (Avenida Pastor Martin Luther King Jr, 10.055, Coelho Neto)

Os Núcleos Especializados de Atendimento Psicoterapêutico (NEAPs) fazem atendimento psicológico contínuo para mulheres vítimas de violência, mediante encaminhamento.

A prefeitura também tem a plataforma Mulher.Rio, um canal gratuito e anônimo que mostra, por geolocalização, os serviços de atendimento na cidade, como DEAMs, unidades de saúde, Polícia Militar e Samu. A ferramenta ganhou o prêmio InovaCidade Liderança Feminina.

Outros dois programas ajudam as mulheres a reconstruir a vida:

• Move Mulher: oferece um cartão para pagar deslocamentos para audiências, atendimentos psicológicos e acesso à rede de proteção.
• EmpregaElas: conecta mulheres qualificadas a oportunidades de trabalho. A secretaria diz que já qualificou mais de 550 mil mulheres e ajudou mais de 100 mil a sair de ciclos de violência.

Filhos de vítimas de feminicídio têm direito a um cartão de benefício por dependente. Se a vítima deixou cinco filhos, por exemplo, são cinco cartões. Para receber, o responsável precisa apresentar documento de guarda provisória e fazer a solicitação em um dos equipamentos da Secretaria.

"Muitas mulheres continuam em ciclos de violência porque não têm independência financeira ou uma rede de apoio. Por isso, atuamos no acolhimento e na criação de oportunidades para que elas possam recomeçar", afirma a secretária de Políticas para Mulheres e Cuidados, Mariana Xavier.

No Estado do Rio

O governo do estado, por meio da Secretaria da Mulher e de Políticas Inclusivas (Sempi-RJ), mantém 54 Centros Especializados de Atendimento à Mulher, que funcionam das 9h às 18h e também trabalham na reeducação de autores de violência. Os endereços e telefones estão no aplicativo Rede Mulher RJ e no site www.rj.gov.br/secmulher/servicos.

"Nosso compromisso é fortalecer uma rede de atendimento integrada e acessível, para que todas as mulheres, especialmente as mais vulneráveis, encontrem apoio para romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas", afirma a superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Sempi-RJ, Claudia Araújo.

INSS

Para dependentes de vítimas de feminicídio, o INSS paga uma pensão especial de um salário mínimo por menor de 18 anos, desde que a renda por pessoa da família não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Além dos filhos biológicos, também têm direito enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica da vítima. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135, ou nas unidades do INSS e CRAS. Não é permitido que o autor do crime represente os filhos ou dependentes no pedido.