Enquanto a França dá um passo importante ao permitir a morte assistida para pacientes com doenças graves e sem cura, o Brasil ainda trata a eutanásia e o suicídio assistido como crimes, com penas de prisão. A diferença mostra como cada país lida com questões éticas e religiosas sobre o direito de escolher o próprio fim da vida.
No Brasil, o Código Penal não tem um artigo específico sobre eutanásia, mas as condutas relacionadas a ela e ao suicídio assistido são enquadradas como crimes. (Crédito: Pexels/Carlos Cruz)
O Parlamento da França aprovou recentemente um projeto de lei que libera a morte assistida, seguindo o exemplo de outros países europeus, como Suíça e Bélgica, que já permitem o procedimento. No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido continuam proibidos por lei, sendo considerados crimes que podem levar à prisão.
Essa diferença entre as leis mostra como os debates sobre ética, política e religião em relação à autonomia no fim da vida avançam de maneiras diferentes em cada país.
- Na França, a nova lei permite a morte assistida para adultos com doenças graves e incuráveis em estágio avançado ou terminal.
- O paciente precisa passar por uma avaliação médica e ter um período de reflexão de pelo menos dois dias antes de confirmar a decisão.
- No Brasil, a eutanásia é enquadrada como homicídio privilegiado, e o auxílio ao suicídio é crime com pena de seis meses a dois anos de prisão.
- O Conselho Federal de Medicina permite a ortotanásia, que é a suspensão de tratamentos que só prolongam o sofrimento de pacientes terminais.
- No Congresso Nacional, o avanço de leis sobre eutanásia enfrenta forte resistência de grupos conservadores e religiosos, sendo considerado um tabu.
As regras francesas para a morte assistida
O novo modelo aprovado na França cria regras bem rigorosas para quem pode pedir o procedimento. Só podem pedir adultos que sejam cidadãos franceses ou moradores legais do país, e que tenham uma doença grave e sem chance de cura, já em estágio avançado ou terminal.
Além de sentir dores físicas ou psicológicas constantes, a pessoa precisa ser capaz de tomar uma decisão livre e com toda a informação necessária sobre o que está escolhendo.
O processo funciona assim: o paciente faz um pedido a um médico, que avalia se ele se encaixa nas regras junto com outros profissionais de saúde. Depois que o pedido é aprovado, a pessoa tem um período de pelo menos dois dias para pensar bem antes de confirmar se realmente quer seguir em frente.
A substância que causa a morte pode ser tomada pelo próprio paciente ou, se ele não tiver condições, aplicada por um profissional de saúde.
A situação legal no Brasil e o tabu que envolve o tema
Diferente da França, a lei brasileira não permite que o médico dê uma dose fatal ao paciente (eutanásia), nem que o paciente tome a dose sozinho com ajuda (suicídio assistido).
No Código Penal, a eutanásia é geralmente tratada como homicídio privilegiado, o que pode reduzir a pena se for feita por um motivo considerado de grande valor moral. Já ajudar alguém a cometer suicídio é crime previsto no artigo 122, com pena de seis meses a dois anos de prisão.
Embora a eutanásia seja proibida, o Conselho Federal de Medicina (CFM) permite a ortotanásia no Brasil. Esse procedimento é a suspensão de tratamentos artificiais que só prolongam a vida de pacientes terminais sem chance de cura, deixando a pessoa ter uma morte natural.
No Congresso Nacional, tentativas de criar leis sobre a eutanásia enfrentam muita resistência de grupos conservadores e religiosos, que veem o tema como um tabu e dificultam o debate.
