O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou duramente a decisão dos Estados Unidos de aumentar em 25% as tarifas sobre produtos brasileiros. Em uma nota oficial, o governo classificou a medida como um 'marco lastimável' nas relações entre os dois países e anunciou que vai usar a Lei de Reciprocidade para responder, além de buscar outras medidas para proteger a economia do Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Palácio do Planalto se pronunciou, nesta quinta-feira (16), sobre a decisão do governo de Donald Trump em confirmar a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros. A nota oficial publicada no perfil do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.
As medidas americanas entram em vigor em 22 de julho. O Planalto também anunciou que usará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças impostas por Washington.
- Os Estados Unidos vão cobrar 25% a mais em produtos brasileiros a partir de 22 de julho.
- O governo brasileiro considera a medida injusta e sem justificativa.
- O Brasil vai usar a Lei de Reciprocidade para retaliar, ou seja, cobrar taxas iguais de produtos dos EUA.
- O governo também vai buscar novos mercados para vender seus produtos e ajudar empresas afetadas.
- O Brasil vai questionar a medida na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. [...] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país, disse em nota.
O governo federal argumenta que os Estados Unidos têm superávit comercial na relação bilateral, tendo acumulado saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais, diz o Planalto.
O governo brasileiro ainda cita o Pix, apontado como um dos pontos de maior divergência entre as partes, e diz que são descabidas as alegações contra o sistema de pagamentos e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento.
O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital, defendeu o comunicado.
RECIPROCIDADE
Ainda na nota, o Palácio do Planalto indicou que a reação brasileira ao tarifaço atuará em três frentes: diversificação de mercados, medidas de socorro às empresas afetadas e acionamento da Lei de Reciprocidade.
Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional, escreveu.
O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, completou.
