O governo brasileiro afirmou que não há justificativa para as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A nota oficial da Presidência da República anunciou que vai usar a Lei de Reciprocidade e buscar soluções na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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O governo brasileiro divulgou uma nota oficial repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA) de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida, anunciada nesta quarta-feira (15), começa a valer no próximo dia 22 e foi baseada em investigações feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
- Os EUA vão cobrar 25% a mais em produtos brasileiros a partir de 22 de julho.
- O Brasil disse que a medida é injusta e vai usar a Lei de Reciprocidade para responder.
- O governo brasileiro também vai acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para resolver o conflito.
- As investigações dos EUA criticam o Pix, as regras para internet e o combate ao desmatamento no Brasil.
- O Brasil afirma que o Pix é um patrimônio do povo e que o desmatamento caiu muito nos últimos anos.
A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.
O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lamentável.
A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada imediatamente, além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Alegações dos EUA
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e prejudicam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.
Entre as medidas citadas pelo USTR estão práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Em sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas.
Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas, informa a nota.
Além disso, segue a nota, a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.
De acordo com a nota do governo brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço estadunidense.
Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%, diz a nota da Presidência.
A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros e que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos brasileiros.
Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
