O Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de liberdade de dez advogados presos na Operação Sintonia de Gravata, mas determinou que as celas onde eles estão sejam inspecionadas e que sejam verificadas vagas em unidades especiais da Polícia Militar. A OAB-BA pediu que os advogados tenham direito a uma sala especial, como prevê a lei.
Foto: Divulgação / TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de habeas corpus dos dez advogados baianos presos na Operação Sintonia de Gravata, da Polícia Civil. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), com base no Estatuto da Advocacia. Na liminar, a OAB-BA segue pedindo que os advogados tenham direito ao benefício da Sala de Estado Maior.
- O TJ-BA negou a liberdade dos advogados, mas pediu a inspeção das celas para ver se elas são adequadas.
- Os advogados têm direito, por lei, a uma sala especial, sem grades e com banheiro, antes de serem condenados.
- O tribunal também vai verificar se há vagas em unidades da Polícia Militar para transferir os presos.
- Os dez advogados foram presos por suspeita de ajudar facções criminosas dentro dos presídios.
- Eles são acusados de transmitir mensagens e ordens para os chefes de facções que estavam presos.
Na mesma decisão, o juiz destacou que, depois de negar o habeas corpus no dia 9 de julho, pediu informações em cinco dias para entender como estava a situação dos advogados na prisão.
Sem resposta, a nova decisão do Tribunal pede que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) faça uma inspeção nas celas onde os advogados estão presos. O documento diz que a inspeção deve ser feita no local, com um relatório detalhado e fotos, que devem ser colocadas no processo.
O ofício destaca que a inspeção deve servir para ver se os locais podem ser considerados uma Sala de Estado Maior, que é um direito dos advogados previsto no Estatuto da OAB. O juiz também pede que sejam avaliadas possíveis vagas em unidades de Sala de Estado Maior para transferir os presos, junto à Polícia Militar da Bahia.
O que diz a lei sobre os direitos dos advogados
O Estatuto da Advocacia garante que os advogados não podem ser presos em celas comuns antes de serem condenados. A lei federal assegura o direito a uma sala de Estado-Maior, que é um ambiente sem grades ou travas externas e com banheiros adequados. Se não houver esse tipo de sala, o advogado deve cumprir a prisão em casa.
Relembre o caso
Dez advogados foram presos na Operação "Sintonia de Gravata", feita pelo Ministério Público da Bahia, com a ajuda das Secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil.
A operação investiga a atuação dos advogados e de um grupo criminoso envolvido em tráfico de drogas, compra, venda e posse de armas de fogo de facções. De acordo com as autoridades, os advogados usaram os direitos da profissão para burlar o isolamento dos presídios de segurança máxima, ajudando as lideranças de facções criminosas que estavam presas a continuar comandando o crime.
Os profissionais tinham um papel importante, sendo responsáveis por passar mensagens para os detentos, ajudar nas decisões e acompanhar as atividades criminosas. O MP-BA disse que essa comunicação permitia que os chefes de facções, mesmo presos, continuassem comandando o tráfico de drogas, a venda de entorpecentes, a compra e venda de armas, a movimentação de dinheiro e a resolução de conflitos internos, mostrando que o grupo era organizado, hierarquizado e dividido por funções. O grupo conseguia burlar os mecanismos de isolamento do sistema prisional, mantendo uma rede de transmissão de ordens que ajudou na continuidade dos crimes e no fortalecimento dessas organizações.
